A Inspecção-Geral de Saúde (IGS) critica as administrações hospitalares por “nem sempre estarem atentas” ao número de dias gastos, por ano, por cada um dos funcionários em acções de formação. As críticas surgem depois de terem sido contabilizadas 190 mil horas passadas em congressos, em 2005, e pagas pelo Serviço Nacional de Saúde, no valor total de 3,3 milhões de euros.
Administradores reconhecem que existe “facilitismo” na autorização da ausência, apesar do direito legal aos 15 dias de formação por ano.
A IGS reconhece – no relatório que avalia a participação dos médicos em congressos patrocinados pela indústria farmacêutica e a prescrição de medicamentos – que as ordens dos Médicos, Enfermeiros e Farmacêuticos não fornecem, antes da realização das acções formativas, “os indicadores necessários à classificação de interesse científico relevante”.
No documento, a que o CM teve acesso, a IGS contabilizou 189 347 horas gastas em formação nos 36 hospitais e 54 centros de saúde avaliados, o que equivale à autorização de 29 397 dias de ausência.
Os inspectores concluíram ter “existido um maior controlo” da matéria, apesar de terem sido detectadas “duas situações irregulares em dois centros de saúde de Barcelos e Cantanhede”.
Manuel Delgado, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, não duvida que as faltas ao serviço, apesar de justificadas, significam um prejuízo para os doentes. “Representam horas e dias em que não são feitas consultas nem cirurgias. Deve haver um crivo mais apertado na autorização das ausências.”
As ausências são autorizadas pelos directores clínicos e de serviço, porque as administrações “não têm competência para reconhecer o carácter científico das acções de formação”.
Manuel Delgado admite que a justificação para as ausências é, na maioria, “muito ligeira”.
Álvaro Carvalho, director do Hospital Garcia de Orta, em Almada, justificou os sete casos que ultrapassaram os 15 dias previstos na lei. “A contagem ultrapassou o prazo legal porque incluíram os fins-de-semana.” E garante ter a situação “sob controlo”.
MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO QUER PRIVATIZAR INEM
O Ministério da Saúde garantiu ontem que não tem qualquer intenção de privatizar o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e recusou-se a comentar uma avaliação em curso da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ao transporte de doentes.
O ‘Jornal de Notícias’ noticiou que o “serviço do INEM pode ser entregue a privados”, a propósito de um “estudo em curso da Entidade Reguladora [da Saúde] que propõe uma nova estratégia para a emergência médica”.
Refere ainda que o “transporte de doentes não é devidamente fiscalizado e poderia ser feito com mais qualidade e menores custos num mercado concorrencial”.
Trata-se de conclusões que constam de um estudo do sector feito por uma unidade de projecto criada pela ERS.
O presidente da ERS, Álvaro Almeida, recusou qualquer atribuição de intenções sobre esta matéria à Entidade, alegando que “ainda não existem conclusões”.
Confirmou ainda que a mesma decidiu avaliar o transporte de doentes (do qual só uma pequena parte é assegurada pelo INEM, vocacionado para a emergência médica) e que o relatório final com as respectivas propostas deverá estar concluído antes do final de Fevereiro.
Segundo aquele jornal, “o trabalho já desenvolvido aponta numa direcção que obrigaria a revolucionar toda a organização do sistema de socorro seguida nos últimos anos. Isto porque os seus autores defendem o reforço “das funções de coordenação e fiscalização da qualidade do serviço” por parte do INEM, “reduzindo substancialmente o seu peso como prestador de serviço de transporte”.
Segundo os autores do estudo, “o sector ganharia, em transparência e operacionalidade, com o acesso por todos os operadores em situação de igualdade”.
ACESSO MAIS DIFÍCIL AOS CUIDADOS NO INTERIOR
Seis mil pessoas estão sem médico de família no Centro de Saúde de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro e nem a entrada de mais uma profissional, aguardada na próxima segunda-feira, será suficiente para resolver o problema. Muitos doentes têm aguardado horas a fio por uma consulta, cenário que se poderá agravar com o previsto encerramento do SAP, ainda sem data marcada. Nessa altura, a população terá de recorrer à unidade de cuidados de saúde primários mais próxima, em Arouca, a 26 quilómetros, mas cujo percurso se faz numa estrada serrana e sinuosa, com 365 curvas.
CORREIA DE CAMPOS AGUARDA RESULTADOS
O ministro da Saúde, Correia de Campos, desdramatizou os resultados da inspecção e disse que os elevados níveis de receituário detectados em alguns médicos podem dever-se a fraudes com as vinhetas ou “podem ter origem num comportamento regular”. Disse ainda que a situação vai continuar a ser investigada após o relatório da Inspecção-Geral de Saúde que encontrou alguns ‘campeões das receitas’, chegando a prescrever 4500 euros por dia em medicamentos.
PEDRO NUNES ALERTA PARA VINHETAS
O bastonário dos Médicos, Pedro Nunes, promete colaborar na investigação dos 14 médicos suspeitos de passarem receitas e medicamentos em valor e número superior ao normal. Além das auditorias clínicas, três médicos foram sujeitos de imediato a investigações disciplinares por suspeita de corrupção. Pedro Nunes mostrou-se preocupado com o sistema de controlo de vinhetas médicas. “Com uma fotocopiadora falsificam-se vinhetas. É preciso apurar a verdade.”
Cristina Serra/C.P.
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