Os funcionários admitidos em regime de contrato individual para a Função Pública, a partir de Janeiro de 2008, poderão entrar a ganhar mais do que os trabalhadores que já estão no quadro a desempenhar exactamente as mesmas funções, avança o Jornal de Negócios na edição de sexta-feira.
A decisão caberá ao dirigente máximo do serviço e «ficará dependente das disponibilidades orçamentais. A única restrição é que o salário não exceda o nível remuneratório mais elevado da carreira em causa», acrescenta a mesma fonte.
Já o Diário de Notícias salienta o facto de passarem a ser os dirigentes da administração pública a poder determinar, dentro de certas bandas pré-fixadas na nova estrutura de carreiras e o salário dos trabalhadores que forem seleccionados no âmbito dos concursos públicos.
Esta é uma das inovações que o Governo introduziu, na semana passada, no documento de princípios orientadores da reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações da administração pública e que ontem desencadeou novos choques entre a equipa governamental das Finanças e os sindicatos.
Segundo a proposta do Governo, os candidatos seleccionados, por concurso, para ocupação de um determinado posto de trabalho inserido no regime de contrato (em que vão incluir-se não só os actuais contratados mas também os funcionários em regime de nomeação que não exerçam funções de soberania ou de autoridade) terão de negociar com o seu chefe a sua remuneração.
Actualmente, explica o DN, sempre que um trabalhador se candidata a um determinado posto de trabalho sabe à partida a remuneração que auferirá, conhecendo igualmente as perspectivas de progressão na carreira por via dos mecanismos de antiguidade.
16-03-2007
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