Escolher sim ou não custa nove milhões

Quanto custa fazer um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez? Estimativas do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) apontam para os nove milhões de euros. Só 2,5 milhões de euros são para gratificações dos membros das assembleias de voto. A cada elemento de assembleia de voto será pago o valor de 72,64 euros para a consulta popular que hoje se realiza e que conta com cerca de 8,7 milhões de eleitores recenseados.

De acordo com o STAPE, serão cerca de 11 600 assembleias de voto abertas para os cidadãos poderem hoje exercer o seu direito, conforme adiantou ontem ao CM uma fonte daquela entidade.

Assim, contas feitas pelo CM e admitindo que cada assembleia tem no mínimo três elementos, os custos rondam os 2,5 milhões de euros num universo de 34 800 pessoas.

No máximo uma assembleia de voto pode ter cinco pessoas – entre presidente e vogais – e nesse caso os valores a pagar pelo Estado sobem para 4,1 milhões de euros. Se cada assembleia de voto tiver cinco elementos, então o referendo obriga a mobilizar 58 mil cidadãos para garantir o escrutínio. O montante de 72,64 euros atribuídos a cada cidadão, que assegura o funcionamento da mesa de voto, é calculado, de acordo com o STAPE, à luz do valor das senhas de presença auferidas pelos membros das assembleias municipais dos concelhos com 40 mil ou mais eleitores.

Aos milhões que o Governo terá de dar, mais tarde, às câmaras municipais para se proceder ao pagamento das gratificações nas juntas de freguesia, acrescem os custos dos boletins de voto onde está a pergunta sobre o qual os eleitores se vão pronunciar (ver destaque). Numa média feita pelo CM a dez cêntimos, – a cifra mais barata de mercado – totalizam-se cerca de 870 mil euros.

As urnas abrem hoje às 08h00 e encerram às 19h00. No referendo sobre o aborto de 1998 o ‘não’ obteve 50,07% e o ‘sim’ 48,28%. Cinco milhões de portugueses não votaram.

TEMPO PODE INFLUENCIAR A ABSTENÇÃO

As previsões meteorológicas não são favoráveis para o dia do referendo, podendo desmobilizar muitos eleitores e aumentar a abstenção. No primeiro referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IGV), em Junho de 1998, estava bom tempo e muitos eleitores em vez de votarem decidiram ir para a praia. Factor que contribuiu para a elevada taxa de abstenção.

Para hoje, as previsões do Instituto de Meteorologia são de chuva, que será moderada a forte a Norte do Sistema Montanhoso Estrela, sendo que o vento soprará de Sudoeste, por vezes forte, no litoral a Norte do Cabo Carvoeiro no fim do dia. Nas terras altas o vento será forte a muito forte com rajadas na ordem dos 90 km/h. Na Madeira, devido à influência de um anticiclone, o céu apresentará alguma nebulosidade e o vento vai soprar fraco. Nos Açores a previsão é de céu muito nublado com algumas abertas.

NÚMEROS DO REFERENDO

- 8,7 milhões de portugueses estão recenseados este ano para votar no referendo. Em 1998 votaram no referendo apenas 2,7 milhões.

- 9 milhões de euros é o custo mínimo do referendo, segundo estimativas do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).

- 72,64 euros é quanto ganham os membros das 11 600 mesas de voto de um universo de três mil freguesias.

- 19 movimentos de cidadãos eleitores e dez partidos políticos esgrimiram argumentos durante a campanha eleitoral.

- 2,3 milhões de euros foi a verba total inscrita nos orçamentos de campanha entregues à CNE pelos partidos e movimentos.

- 79 queixas foram participadas por cidadãos, partidos e movimentos durante a campanha eleitoral.

UM REFERENDO COM POUCOS CASOS

Um movimento de cidadãos de seis freguesias do concelho de Vila Pouca de Aguiar promete abster-se no referendo de hoje, em protesto contra a redução do horário de funcionamento do posto da GNR de Pedras Salgadas.

O mesmo vai acontecer na freguesia de Tangil, concelho de Monção, onde existe mesmo uma ameaça de boicote total à votação. Neste caso, o protesto tem a ver com a intenção manifestada pelo Governo de encerrar o posto da GNR da freguesia e que serve as dez aldeias do Vale do Mouro.

Para além destes e do da localidade de Viegas, em Santarém, não há no resto do País notícia de outras ameaças de boicote ou acções organizadas de abstenção ao referendo.

O presidente da Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar (PSD), Rui Sousa, à qual pertence Pedras Salgadas, disse que o movimento é constituído por cerca de 50 cidadãos e que conta com o apoio da maioria da população das freguesias do norte do concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Rui Sousa diz que a população está revoltada porque viu recentemente reduzido o horário de funcionamento do posto da GNR de Pedras Salgadas das 24 horas para um período que vai apenas das 09h00 às 17h00.

Ao mesmo tempo, segundo o autarca, o número de agentes afectos a este posto foi reduzido de 13 para quatro.

“Agora receamos que esta decisão do comando da GNR de Vila Real seja apenas o primeiro passo para o encerramento definitivo deste posto”, afirmou o autarca.

Em Monção o que está em cima da mesa é o encerramento total do posto da freguesia de Tangil e a transferência dos seis militares que ali prestam serviço para os postos de Melgaço ou Monção.

O boicote ainda não está totalmente definido, já que os autarcas locais admitem obter uma resposta do Governo Civil de Viana do Castelo até à hora de abertura das urnas. Mas a população assegura que, se não forem dadas garantias da continuidade do posto da terra, ninguém votará hoje no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

No entanto, mesmo que seja dito que o posto não vai encerrar, a população já está “muito desconfiada” e o presidente da junta, José Alberto Cardoso (PS), admite que, mesmo que haja votação, “a abstenção será muito elevada”.

“O posto local da GNR funciona num edifício inaugurado há perto de sete anos, tem todas as condições e responde pela segurança de dez freguesias do Vale do Mouro, que correspondem a 40 por cento do território do concelho de Monção, pelo que o encerramento seria perfeitamente inconcebível”, sublinhou José Alberto Cardoso.

Diz ainda o autarca que a GNR apenas paga luz e telefone, sendo as despesas relacionadas com a água e a manutenção do edifício asseguradas pela autarquia de Tangil, proprietária das instalações.

MORADORES DE VIEGAS CONTRA PDM

Os moradores da localidade de Viegas, concelho de Santarém, ameaçam boicotar a votação no referendo para protestar contra os atrasos na revisão do Plano Director Municipal (PDM), que proíbe a construção. Segundo um dos elementos do grupo que está a promover a acção, o boicote pretende “chamar a atenção dos políticos” para a aldeia que se debate com um grande abandono de pessoas devido às regras do ordenamento.

A localidade depara-se com vários constrangimentos e até o adro da capela está em zona protegida no PDM de Santarém, explicou o morador. O presidente da Junta de Alcanede, Manuel Vieira (na foto), disse que o que se passa em Viegas é “um problema muito sério” porque está a aumentar a desertificação que poderá ser irreversível. “Já ouvi falar do boicote mas não tenho nada a ver com ele “, explicou.

PREFERIRAM CAÇAR EM VEZ DE VOTAR

Sempre que há eleições os caçadores são impedidos de exercer a sua actividade. E quando se fala de caça fala-se de uma prática exercida com “fanatismo”. Para Hélder Ramos, presidente da Federação Portuguesa de Caçadores (FPC), se hoje fosse possível caçar muitos nem pensariam duas vezes qual das opções escolher: caçar ou votar.

“Tentamos compensar esse dia em que a proibição é imposta abrindo a possibilidade de caçar nas propriedades no sábado do fim-de-semana eleitoral”, disse ao CM o dirigente. Esta é a opção tomada pela maior parte das associações com reservas do regime ordenado a seu cargo.

A legislação que proíbe a caça nos dias de actos eleitorais foi bem interiorizada pelos que se dedicam à prática venatória, visto que é uma lei com mais de trinta anos. O mesmo decreto não autoriza o transporte e porte de armas nos dias de eleição como o de hoje.

Para além da paixão a caça também é um negócio e meio de subsistência, de modo que seria para muitos um “prejuízo perder um dia da época”.

“Muitos seriam desviados pela sua paixão e como caçam longe da sua área de residência, nem sequer teriam tempo para votar. Deixariam o acto cívico para segundo plano”, destaca o presidente da FPC.

Hélder Ramos sublinha ainda que esta lei foi uma importante medida política, que com o decorrer dos anos e a alteração para o regime ordenado não tem “incomodado” os caçadores, embora “tivessem soado algumas vozes contra aquando da sua aplicação”.

Depois do final da época da caça às espécies mais fortes da actividade cinegética, o coelho e a perdiz, interditos para defeso desde o final de Dezembro, os aficionados da caça atiram agora aos pombos, estorninhos e tarambolas, no que às aves diz respeito. Em curso está também a época de montarias de caça grossa, nomeadamente ao javali e veado.

PSP E GNR VÃO DISTRIBUIR 11 MILHÕES DE BOLETINS

Centenas de agentes da PSP e militares da GNR vão estar hoje envolvidos no apoio ao referendo sobre o aborto. São operações discretas, de bastidores, mas fundamentais para a realização – sem incidentes – da consulta popular. O transporte dos boletins de voto, o policiamento das assembleias e o registo da afluência às urnas incluem-se nas tarefas atribuídas às forças de segurança.

Os comandos distritais da GNR e da PSP começaram a receber os boletins há duas semanas. Intervieram depois na sua transferência para os vários concelhos, onde ficaram depositados nas esquadras ou em instalações das câmaras municipais. Hoje, uma a duas horas antes da abertura das urnas, caberá às forças de segurança acompanhar o transporte de 11 milhões de boletins em branco para os locais onde os portugueses vão votar. “Foi emitida uma directiva nacional operacional sobre o referendo e cada comando monta o dispositivo que entender conveniente”, explicou Hipólito Cunha, porta-voz da PSP. Em regra, nos 308 concelhos do País pelo menos um agente da PSP por esquadra e um militar da GNR por posto territorial estarão destacados para acompanhar a ida às urnas nas respectivas áreas de intervenção.

No entanto, alguns comandos, como é o caso da PSP no distrito de Santarém, colocam elementos de reserva.

CANAS DE SENHORIM VOTA

Ao contrário do que tem sucedido em anteriores actos eleitorais, na região da Beira não está prevista a realização de qualquer boicote ao referendo de hoje. Nem mesmo em Canas de Senhorim, a localidade do País que em duas décadas mais votações (nove) boicotou devido à não criação do concelho. Luís Pinheiro, líder do Movimento de Restauração do Concelho de Canas de Senhorim, garantiu ontem ao CM que as três mesas de voto da freguesia vão abrir “normalmente” não estando prevista qualquer “movimentação em contrário”. “Neste momento não há motivos para boicotes até porque este referendo pretende descortinar uma opção de índole social, não política”, justificou.

CONFUSÃO EM QUARTEIRA

As cerca de 70 pessoas necessárias para receber hoje os eleitores nas 14 mesas de voto de Quarteira estão escolhidas, mas o processo não foi fácil. No final de Janeiro o movimento ‘Algarve pela Vida’ reclamou junto do Tribunal Judicial de Loulé por ter considerado ilegal a forma como foram organizadas as mesas, que incluíam elementos de dois grupos independentes não registados pela Comissão Nacional de Eleições para este referendo. O tribunal deu razão ao movimento que defende o ‘não’ e obrigou a que a constituição das mesas de voto fosse alterada, o que já aconteceu.

PROTAGONISTAS

JOSÉ SÓCRATES

O secretário-geral do PS, José Sócrates, empenhou-se na campanha eleitoral participando, só na última semana antes do referendo, em três iniciativas, procurando mobilizar o eleitorado.

BAGÃO FÉLIX

O ex-ministro das Finanças de Santana Lopes, Bagão Félix, foi incansável na campanha eleitoral a questionar os custos para o Serviço Nacional de Saúde dos abortos.

ROSÁRIO CARNEIRO

Maria do Rosário Carneiro, deputada independente na bancada do PS, foi um dos rostos da campanha. A deputada fez aliás um projecto de lei sobre a matéria em conjunto com Teresa Venda.

MARIA DE BELÉM

A deputada socialista Maria de Belém deu a cara na grande maioria dos debates, tendo participado inclusive na única iniciativa do PSD sobre o tema, a 20 de Janeiro no CCB.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

O que significa um referendo com um resultado vinculativo?

O referendo vinculativo implica que o número de votantes seja “superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento”, conforme diz a Constituição desde 1997. São cerca de 8,7 milhões os recenseados, logo deve haver mais de 4,35 milhões de votantes.

Se a consulta popular não for vinculativa, fica tudo igual?

Depende. Se o ‘não’ vencer mantém-se a actual legislação que prevê três excepções para o aborto: perigo de vida para a mulher, violação ou malformação do feto. Se o ‘sim’ vencer, Se o ‘sim’ vencer o aborto será gratuito no nosso Serviço Nacional de Saúde? o primeiro-ministro já disse que mudará a lei.

Se o ‘sim’ vencer o aborto será gratuito no nosso Serviço Nacional de Saúde?

Não está esclarecida esta questão. A única informação disponível sobre este ponto foi dada por deputadas do PS a admitirem, num inquérito à Lusa, que se aplicariam as taxas moderadoras tal como em qualquer outro acto médico.

Os médicos podem recusar-se a fazer um aborto se a lei mudar?

Podem, desde que aleguem objecção de consciência. Porém, o ministro da Saúde, Correia de Campos, já fez saber que a lei é para aplicar nos hospitais. E deverá, segundo informações não desmentidas, emitir um despacho nesse sentido.

As clínicas privadas podem vir a receber apoio do Estado para cumprir a lei?

É uma das dúvidas sobre o tema. Se o Serviço Nacional de Saúde não conseguir dar resposta, perante a mudança da lei num cenário de vitória do ‘sim’, os governantes terão de dar resposta face a essa eventualidade.

Se o ‘sim’ vencer quanto tempo levará até que a lei seja regulamentada?

Não se sabe. No Parlamento estão alguns diplomas para discussão em especialidade e muito se discutiu, na campanha, o acompanhamento da mulher. O PS promete respostas, mas nada divulgou.

COMENTADORES DE PESO EM EMISSÃO ESPECIAL

RTP 1, SIC e TVI apresentam hoje , a partir das 20h00, uma emissão especial dedicada ao referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, apostando num leque de comentadores mediáticos. Marcelo Rebelo de Sousa (RTP 1), Pacheco Pereira (SIC) e Paulo Portas (TVI) são os pesos pesados.

A emissão especial da RTP 1, conduzida por Judite de Sousa e José Rodrigues dos Santos, contará com a presença, além de Marcelo Rebelo de Sousa, de António Vitorino. Rodrigues dos Santos moderará o debate entre Maria de Belém Roseira, José Manuel Pureza – defensores do ‘sim’ – e Margarida Neto e Paulo Pedro Luvumba – defensores do ‘não’. Pela emissão passam ainda o ministro da Saúde, Correia de Campos, e o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.

Ao mesmo tempo Pacheco Pereira estará no edifício da Edimpresa, em Paço de Arcos, a partir de onde será transmitida a emissão da SIC, como comentador. Clara de Sousa e Rodrigo Guedes de Carvalho estarão a conduzir a emissão. Jorge Coelho e Lobo Xavier, que fazem parte do painel de comentadores de ‘Quadratura do Círculo’, transmitido pela SIC Notícias, serão também entrevistados pela pivô do ‘Jornal da Tarde’.

Conceição Lino moderará um debate entre sete representantes do ‘não’ e sete do ‘sim’. Maria José Nogueira Pinto, Isabel Galriça Neto, Laurinda Alves, Maria do Rosário Carneiro, Padre Feytor Pinto, José Pedro Aguiar Branco, Manuel Antunes estarão a defender o ‘não’ enquanto Odete Santos, Joana Amaral Dias, Paula Teixeira da Cruz, Miguel Oliveira e Silva, Yolanda Hernandez Dominguez, responsável por uma clínica espanhola, e os ministros da Saúde e da Justiça, Correia de Campos (que andará entre Paço de Arcos e a Av. Marechal Gomes da Costa, sede da RTP) e Alberto Costa. Paulo Portas, que participa no programa ‘O Estado da Arte’ da SIC Notícias, irá aparecer como comentador nos estúdios da TVI ao lado de Gentil Martins, defendendo o ‘não’. A emissão, conduzida por Ana Sofia Vinhas e Pedro Pinto, contará ainda com Edite Estrela e Fernando Rosas pelo ‘sim’. Miguel Sousa Tavares e Constança Cunha e Sá moderam o debate.

SIC NOTÍCIAS ÀS 18H00

O jornalista João Ferreira, que estará à frente das câmaras na SIC Notícias a partir das 18h00, conversará com o politólogo André Freire e Fátima Abrantes Mendes. No final da emissão simultânea com a SIC, Mário Crespo modera um debate entre António José Teixeira, Mário Bettencourt Resendes, Inês Serra Lopes e Luís Delgado.

EMISSÕES ESPECIAIS NA RÁDIO

ANTENA 1 - EDUARDA MAIO CONDUZ

A Antena 1 arranca às 19h00 com uma emissão especial que será conduzida por Eduarda Maio. Maria de Belém Roseira, Fernando Negrão, Luís Delgado e Carlos Magno são os comentadores. A primeira projecção de resultados será apresentada às 20h00.

RENASCENÇA - SAARSFIELD COMENTA

A Renascença conta com os comentários de Ângela Silva, habitual comentadora de política na emissora, e de Paulo Morais, especialista em sondagens. Em estúdio estarão ainda Saarsfield Cabral (director de Informação da emissora), Graça Franco, Manuela Ferreira Leite e Vera Jardim.

TSF - 'DN' EM FORÇA

Mário Bettencourt Resendes, Eduardo Dâmaso e António José Teixeira, do ‘DN’, são os comentadores que marcarão presença na TSF. Amanhã, a rádio da Global Notícias, à semelhança da Renascença, fará ainda um programa especial sobre os resultados do referendo.

RCP - DIRECTOR COMANDA

O director de Informação do Rádio Clube Português, Luís Osório, irá conduzir, em parceria com Nuno Domingues, a emissão especial da rádio que nasceu em 1930. A emissão vai para o ar às 19h00, tal como nas outras emissoras, e deverá terminar por volta da meia-noite.

NOTAS

SAIBA ONDE VOTAR POR SMS

Para quem não sabe onde pode votar, o STAPE tem um serviço de SMS. Basta que digite no seu telemóvel RE-B.I.- data de nascimento e o número 3838.

MENDES VOTA EM CAXIAS

O líder do PSD, Marques Mendes, exerce hoje o seu direito de voto em Caxias, no Centro Comunitário Nossa Senhora das Dores.

JERÓNIMO EM PIRESCOXE

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, vota no grupo desportivo de Pirescoxe, na Freguesia de Santa Iria da Azóia, concelho de Loures.

RIBEIRO E CASTRO EM LISBOA

O presidente dos democratas-cristãos, José Ribeiro e Castro, vota no Liceu Camões, concelho de Lisboa , freguesia de São Jorge de Arroios.

JORGE SAMPAIO PRESIDE

O ex-presidente da República Jorge Sampaio assume hoje o papel de presidente da mesa de voto da 4.ª secção na freguesia de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa.

CARRINHA PARA QUEM PRECISA

A Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira, em Lisboa, disponibiliza uma carrinha entre as 10h00 e as 18h00 para quem precisar de transporte para votar.

D. POLICARPO EM MOSCAVIDE

O Cardeal-patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, vota hoje no Centro Cultural de Moscavide. A Igreja não fez campanha, mas defendeu as suas ideias nos seus boletins.

MONÁRQUICOS SEM QUEIXAS

O líder do Partido Popular Monárquico (PPM), Nuno da Câmara Pereira, fez ontem saber que tal como o PSD não apresentou qualquer queixa na CNE.

VOTO EM SANTOS-O-VELHO

Se a tradição se cumprir, o ex-líder do CDS-PP Paulo Portas vai exercer o seu direito de voto na freguesia de Santos-o-Velho, em Lisboa.
Cristina Rita/Natália Costa/Secundino Cunha/Pedro Galego/Cláudio Garcia/L.O./A.I.C