A comissão temporária do Parlamento Europeu que durante um ano investigou alegados voos ilegais da CIA na Europa aprova hoje, em Bruxelas, o seu relatório final, solicitando a vários países, entre os quais Portugal, que prossiga averiguações.
Em causa está a alegada utilização pela CIA - serviços secretos norte-americanos - de países europeus para detenção e transporte ilegais de prisioneiros suspeitos de terrorismo.
O relatório final da comissão temporária, que será votado hoje de manhã em sede da comissão, será submetido ao plenário da assembleia de Estrasburgo na sessão de 12 a 15 de Fevereiro.
Relativamente ao caso português, ao qual eram dedicados dois pontos no projecto de relatório apresentado em Novembro passado, o texto final sofrerá alterações, uma vez que a visita de uma delegação da comissão temporária a Lisboa se realizou já depois da elaboração do «esboço» do relatório final.
Entre as perto de cinco centenas de propostas de emendas ao relatório final, perto de duas dezenas referem-se a Portugal, e, destas, mais de metade são da autoria da eurodeputada Ana Gomes, que se tornou-se uma das protagonistas das averiguações do PE, particularmente nos últimos meses, quando subiram de tom as trocas de palavras entre a deputada eleita pelo PS e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.
O relator, o deputado socialista italiano Claudio Fava, defende nas suas propostas de compromisso a inclusão de dois pontos no «capítulo» dedicado a Portugal, o primeiro dos quais a agradecer ao chefe da diplomacia portuguesa ter recebido uma delegação da comissão temporária, mas a lamentar que o governo português «não tenha sido capaz ou tenha sido relutante» em responder a todas as questões colocadas pela missão da comissão que se deslocou a Portugal.
Fava sugere ainda que seja incluído no relatório um ponto a instar as autoridades portuguesas a investigar o caso de Abdurahman Khadr, alegadamente transportado a bordo de um Gulfstream IV N85VM de Guntanamo para Tuzla (Bósnia), a 06 de Novembro de 2003, com uma escala em Santa Maria (Açores) a 07 de Novembro, «bem como outros de possíveis vítimas» transportadas via Portugal, com vista a determinar se deverá haver lugar a compensações por violação de direitos humanos.
O governo português tem repetidamente afirmado que, de acordo com os dados de que dispõe, não foi cometida qualquer ilegalidade quer pelo actual executivo, quer pelo anterior.
Hoje à tarde, após a votação do relatório final, o presidente da comissão temporária, o eurodeputado social-democrata Carlos Coelho, e o relator Cláudio Fava dão uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu em Bruxelas para fazer o balanço final dos trabalhos da comissão.
Diário Digital / Lusa
23-01-2007
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