Função Pública: Promoções vão depender de orçamentos

As promoções dos funcionários públicos vão depender do orçamento de cada serviço e da capacidade de gestão dos recursos humanos do dirigente do serviço, no âmbito da revisão do sistema de carreiras, vínculos e remunerações.
De acordo com o último documento apresentado pelo Governo aos sindicatos da Função Pública, «a mudança de posição remuneratória opera-se, para a posição imediatamente superior, dependendo das notações obtidas na avaliação de desempenho».

Além da avaliação de desempenho, a promoção dos trabalhadores vai estar condicionada pelo orçamento de cada serviço, assim como pela capacidade de gestão dos recursos humanos do respectivo dirigente.

Isto porque cada serviço da Administração Pública vai ter, em função dos objectivos fixados anual ou plurianualmente, um determinado orçamento, divido em duas partes, e gerido pelo dirigente do serviço.

A primeira parte do orçamento destina-se ao pagamento das despesas certas e permanentes, ao preenchimento de novos postos de trabalho e à actualização salarial.

A outra parte vai servir para as mudanças de posição remuneratórias dos funcionários que tenham uma boa avaliação de desempenho e para o pagamento de prémios por desempenho, mas tal vai depender da verba disponível.

Se a primeira parte do orçamento não for esgotada é possível transferir o montante em excesso para «o envelope» destinado às promoções e prémios dos funcionários públicos.

Estes prémios pecuniários, de prestação única, poderão ser atribuídos aos trabalhadores que obtenham classificações mais elevadas na avaliação de desempenho, «no quadro das disponibilidades orçamentais destinadas a esse fim».

A gestão do orçamento dos recursos humanos vai ser da responsabilidade do dirigente do serviço, reflectindo-se na sua própria avaliação de desempenho.

Os princípios orientadores da reforma dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações na Administração Pública prevêem a existência de uma tabela remuneratória única que englobará a totalidade dos níveis susceptíveis de serem utilizados nas posições remuneratórias de todas as carreiras, gerais ou especiais, dos trabalhadores da Administração Pública.

No que se refere às carreiras, o objectivo do Governo passa por reduzir o actual número de carreiras, dando origem a carreiras com designações e conteúdos funcionais mais abrangentes.

Esta reforma vai continuar a ser discutida com os sindicatos da Função Pública - Frente Comum, Frente Sindical da Administração Pública e Sindicatos do s Quadros Técnicos do Estado - até ao dia 11 de Junho, data em que o Governo pre vê encerrar as negociações.

Diário Digital / Lusa

12-03-2007