sexta-feira, 21 de setembro de 2007

Função Pública: 2 anos de avaliação negativa dá despedimento

Os funcionários públicos nomeados, tanto os actuais como os que vierem a ser admitidos na Administração Pública, poderão ser despedidos caso tenham nota negativa na avaliação de desempenho por dois anos consecutivos, segundo o Jornal de Negócios de quarta-feira.

Esta é uma das medidas que entrará em vigor no próximo ano no âmbito do novo sistema de carreiras vínculos e nomeações ontem apresentada pelo ministro das Finanças e que hoje será discutido com os sindicatos, avança o jornal.
Acabou o princípio do emprego para a vida na administração pública, refere o Diário de Notícias sobre o mesmo tema. Na conferência de imprensa, realizada ontem ao fim do dia, «o ministro das Finanças não o disse desta forma, mas é isso que decorre do que anunciou», explica o artigo.

Segundo explicou Teixeira dos Santos, «a insuficiência de desempenho em dois anos consecutivos dará lugar a procedimento disciplinar» e consequente desvinculação contratual, acrescenta o DN.

O Governo alarga assim o leque de implicações da avaliação por desempenho. Até agora, o SIADAP já condicionava a progressão na carreira e a passagem, ou não, para o quadro de mobilidade especial (para onde vão os funcionários dispensados). A partir daqui passa a servir também para despedir funcionários cujo contributo seja considerado insuficiente.

Actualmente os funcionários públicos apenas podem ser afastados por mútuo acordo, tal como já prevê o diploma da mobilidade, e em caso de processo disciplinar «limitavam-se a ir para a reforma compulsivamente», explica o por seu lado o Negócios.

De acordo com este jornal, o ministro Teixeira dos Santos reconhece que a nova medida depende da aplicação do sistema de avaliação de desempenho que será revisto «em breve», para vigorar também em 2008.

07-03-2007

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