O decreto que estabelece medidas preventivas para impedir obras no eixo Chelas/Barreiro que inviabilizem a terceira travessia do Tejo, destinada ao comboio de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, já foi publicado em Diário da República.
O diploma, aprovado pelo Governo no passado dia 1 de Dezembro, visa acautelar a possibilidade de construção da nova travessia do rio Tejo na zona entre Chelas e o Barreiro, que permitirá a ligação ferroviária em alta velocidade entre Lisboa e Madrid.
O Governo decidiu avançar com as medidas depois da aprovação, a 22 de Novembro, pela Câmara Municipal de Lisboa, de um loteamento para a antiga Fábrica dos Sabões, em Marvila, que pode colidir com o traçado do eixo de alta velocidade Lisboa/Madrid (a concluir até 2013).
«Face ao risco de ocorrência de licenciamentos ou autorizações que contendam com os estudos já realizados e que possam comprometer a construção da terceira travessia do rio Tejo, bem como a introdução da rede ferroviária de alta velocidade em Portugal, ou torná-la mais difícil ou onerosa», o Governo decidiu estabelecer medidas preventivas na área delimitada no decreto.
Sublinhando o «reconhecido interesse público» da nova travessia do Tejo, o decreto considera que os prejuízos que podem advir da sua inviabilização «são social e economicamente mais relevantes do que os danos que das medidas preventivas ora estabelecidas poderão eventualmente advir para os particulares».
«De forma a prevenir pressões urbanísticas e especulativas nas áreas urbanas e suburbanas adjacentes, cumpre então adoptar medidas de protecção e defesa do referido empreendimento, sem descurar os interesses da população residente» na área abrangida, frisa.
O decreto impõe autorização prévia da Refer, Rede Ferroviária Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo à criação de novos núcleos habitacionais, construção, reconstrução ou ampliação de edifícios, instalação ou ampliação de explorações e alterações importantes (por aterros ou escavações) à configuração geral do terreno.
As medidas vigoram por um prazo de dois anos, podendo ser prorrogadas por mais um.
A terceira travessia do Tejo, incluirá a vertente ferroviária (orçada em 1,2 milhões de euros), tanto de alta velocidade (600 mil euros) como a convencional (outros 600 mil euros), estando em aberto a possibilidade de vir a ter igualmente uma componente rodoviária (500 mil euros).
Esta travessia, que terá uma extensão de 13 quilómetros, sete dos quais sobre o rio, permitirá que se cumpra o tempo de 02:45 minutos na ligação a Madrid acordado com Espanha.
Por outro lado, a nova ponte permitirá completar a ligação da cintura urbana de Lisboa no serviço convencional, dando resposta às necessidades da margem Sul, além de colmatar as restrições de carga existentes na ponte 25 de Abril.
A travessia dará acesso à estação de alta velocidade de Lisboa, cuja localização, com preferência pelo Oriente, projectada para ser a estação central da capital, está a ser alvo de um estudo alternativo em Chelas caso se venha a revelar inviável a construção em Lisboa/Oriente.
O projecto da terceira travessia do Tejo será autonomizado na candidatura a fundos europeus, sendo intenção do Governo conseguir que venha a ser contemplado na rede transeuropeia, cujo regulamento actualmente em negociação prevê a possibilidade de financiamento até 20% de obras que visam vencer obstáculos naturais.
Diário Digital / Lusa
25-01-2007
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário