Marques Mendes tem um argumento sedutor para quem tiver a memória curta. De facto, em Espanha a taxa máxima de IVA anda nos 16% e isso interfere com a competitividade das nossas empresas. Porém, quando a taxa do IVA em Portugal era 17%, foi o governo onde estava Marques Mendes que decidiu o seu aumento para 19%.
E decidiu-o pelas mesmas razões e com o mesmo fundamento técnico com que este Governo decidiu subir o IVA de 19% para 21%. Em ambos os casos, o défice orçamental foi a razão. Em ambos os casos, optou-se pelo IVA por ser de impacto mais previsível nas receitas. Em ambos os casos, evitou-se mexer nos impostos directos para evitar maior contestação social. Ao que parece, os impostos indirectos como o IVA, sendo socialmente mais injustos, são politicamente menos onerosos.
Portanto, estranhamente, Marques Mendes está em desacordo com José Sócrates pelo simples facto de estar na Oposição e comete o mesmo erro que Sócrates quando este, em campanha eleitoral, prometeu não subir os impostos e depois teve de voltar atrás com a palavra dada. É caso para dizer que estar na Oposição faz mal à inteligência. Tanto num caso como noutro.
Além disso, parece óbvio que se o Governo tivesse anunciado uma redução do IVA, Marques Mendes seria o primeiro a denunciar o evidente eleitoralismo da medida numa situação em que as contas públicas continuam deficitárias. Como é que Marques Mendes consegue viver sempre do lado errado do argumento é um mistério que ninguém resolve.
Depois ainda, os políticos que ambicionam alcançar um défice de 3% e já estão em êxtase quando se anda na casa dos 4% precisam urgentemente de um abanão. Um país que se preze deve ambicionar ter excedentes orçamentais e não défices. Quando se estiver em positivos, logo se poderá pensar em bónus para a sociedade. Até lá, a linha dura é o que os portugueses querem. Não gostam, mas gostam ainda menos de fáceis promessas de redução de impostos.
De qualquer maneira, a discussão da redução do IVA, que assinala o início da campanha eleitoral para as próximas legislativas, tem o mérito de abrir as portas a outra discussão. Que é a de saber o que pensam os portugueses sobre a política do Governo.
Sobre isto, no último barómetro semanal, pelo menos 71% dos leitores do Jornal de Negócios não tem dúvidas. Se o Governo de José Sócrates quiser vencer as próximas eleições, deve levar as suas reformas até ao fim. A suavização da política governativa é um caminho eleitoral errado.
O que importa aqui não é se se é favorável ou não às políticas do Governo. O que importa é se o caminho da suavização das políticas é eleitoralmente mais favorável do que a sua prossecução.
E a resposta dos participantes no barómetro é muito esclarecedora. No fundo significa que a única solução política que Sócrates possui é continuar a fazer o que tem feito, fechando os dossiês que abriu, concluindo as reformas que rasgam feridas e criam inimigos, para depois poder dizer que a parte dolorosa da sua governação terminou.
Eduardo Moura
Se conseguir chegar às eleições com as reformas completadas, Sócrates terá uma arma eleitoral sem paralelo. Sobretudo porque poderá dizer ao País: "conseguimos".
E como todos sabemos, o País está desejoso de vencer o monstro do défice público para pôr um ponto final num pesadelo que já dura há demasiados anos.
Sem comentários:
Enviar um comentário