IVG: Portas acusa Esquerda de criticar lei que aplaudiu em 84

Paulo Portas afirmou que a lei de 1984 em vigor, que despenaliza o aborto em certas circunstâncias, «que agora alguns chamam de medieval», foi proposta pela ex-deputada comunista Zita Seabra (actual PSD) e então aplaudida pela esquerda.
Falando durante um debate em Tavira, promovido pela concelhia local do CDS -PP, o ex-líder popular considerou «difícil que de repente, por mera necessidade de campanha, uma lei que abriu um determinado caminho em Portugal seja considerada de repente uma lei medieval».

Dirigindo-se declaradamente aos indecisos, embora reconhecendo que a maioria das dezenas de pessoas que o ouviam no auditório do Clube Tavira eram adeptas do «não», Portas procurou rebater um a um os principais argumentos dos simpatizantes da despenalização do aborto.

Considerando que a actual lei «é melhorável mas não é preciso mudar o paradigma», sustentou que, nos 23 anos que decorreram desde a aprovação daquela lei, a informação e educação sexual dos portugueses melhorou, pelo que, sublinhou, «não é preciso mudar a actual lei».

«Porque é que a sociedade portuguesa precisa de uma lei que, no fundo, no fundo, legaliza o aborto sem qualquer restrição, sem qualquer limite e sem qualquer condição se as pessoas estão muito mais preparadas do que há vinte e tal anos?», insistiu.

Paulo Portas, cujos companheiros de mesa eram a deputada socialista Maria do Rosário Carneiro, o director do Refúgio Aboim Ascensão, em Faro, Luís Villas-Boas e o líder do PP no Algarve, Miguel Camelo, rebateu também os argumentos «dos que consideram a lei retrógrada face à ciência».

«A ciência favorece a consciência e não vai a favor da liberalização total do aborto», argumentou, sublinhando que a ciência afirma «que há ali uma vida em desenvolvimento, há um projecto de vida».

Sobre o princípio liberal da neutralidade do Estado, em seu entender sustentável em várias vertentes da actividade humana, defendeu que o princípio não é aplicável ao aborto.

Sustentando que o «não» abarca uma grande pluralidade de opiniões, por oposição ao «sim», que considerou radical e unilateral, o ex-presidente do Partido Popular lamentou que não haja no «sim» «ninguém com uma proposta sobre protecção da vida intra-uterina».

Ao contrário, argumentou, no «não» conjugam-se várias opiniões sobre os julgamentos, a descriminalização, a moldura penal.

Diário Digital / Lusa

01-02-2007