Não há hoje na Europa visões alternativas, há apenas a defesa intransigente de privilégios adquiridos e que não são justificáveis à luz dos desafios que as economias europeias enfrentam à escala mundial.
Na visão de alguns, a União Europeia serve para garantir a paz no solo europeu, exclusivamente. Para este fim é fundamental que os alemães façam transferências avultadas de verbas em benefício dos agricultores franceses. É este o preço da paz. A política agrícola comum (PAC) é assim uma política intocável e inquestionável porque alterá-la perturbaria o acordo e o compromisso franco-alemão. Na minha opinião esta é uma visão simultaneamente redutora e perigosa.
Em primeiro lugar, hoje a União Europeia não é de alemães ou franceses mas sim de 450 milhões de europeus. Em segundo lugar, a maioria dos europeus não parece ter como ideal a arquitectura institucional da Alemanha ou França. Por exemplo, no plano económico, é comum dizer-se em Portugal que devemos imitar os finlandeses ou os irlandeses, mas não se costuma ouvir pedidos para imitar os franceses. É este o verdadeiro dilema da Europa: a maioria dos europeus não quer seguir os modelos de sociedade daqueles que acham que devem mandar na Europa.
Quando confrontados com esta realidade os líderes da Alemanha e França reagem com mágoa porque os outros não os admiram tanto como eles ambicionam ou em sua opinião merecem. O Reino Unido pede a reforma da PAC e é acusado de estar a pôr em causa o modelo social europeu.
A expressão «modelo social europeu» é apenas código para a preservação da arquitectura institucional e social da Alemanha e França. Mas é óbvio para muitos que estes países necessitam de reformas económicas e sociais profundas e a impreparação dos seus líderes para fazer essas reformas está a prejudicar economicamente toda a Europa e a zona euro. Neste contexto a defesa do «modelo social europeu» é um equivalente conceptual da defesa dos interesses instalados à mesa dos orçamentos da França e da Alemanha.
Esta é a força ideológica da posição britânica ao dizer que a alocação orçamental europeia está fundamentalmente errada (e há propostas concretas de reforma orçamental da União Europeia como o Relatório Sapir). Os britânicos dizem que uma preocupação genuína com a economia europeia exige alterações substanciais no orçamento da União Europeia que implicam no essencial duas coisas: afectar à agricultura verbas muito inferiores às actuais (isto é, uma reforma profunda da PAC e ignorar os acordos bilaterais feitos entre a Alemanha e a França) e dar maior liberdade à Comissão, em detrimento do Conselho Europeu, na afectação das verbas do orçamento comunitário.
No essencial a posição do Reino Unido é defender a reforma do processo orçamental europeu. O chamado cheque britânico surgiu porque o Reino Unido não beneficiava da PAC e exigiu por isso não contribuir para o financiamento dessa política. Talvez em parte por causa de não gastar recursos em políticas erradas o Reino Unido tem crescido mais que as maiores economias da zona euro. Seria por isso natural que o exemplo do Reino Unido fosse seguido pelos outros países. Reduzir substancialmente o peso da PAC no orçamento comunitário será sempre um contributo positivo para o crescimento económico da Europa e para a criação de emprego. Cortes cegos na PAC promovem o crescimento económico.
Aliás a razão do Reino Unido nesta questão é tão evidente que foi possível ao Reino Unido enfrentar sozinho os outros 24 países no último Conselho Europeu. Só a força da razão permite uma situação diplomaticamente tão difícil. Além disso todos reconhecem a importância de reformar a PAC. A própria França sabe que tem um privilégio insustentável e injustificável. Para os líderes franceses o jogo é apenas táctico: maximizar o número de anos em que mantém o privilégio e minimizar a velocidade a que a PAC perde recursos financeiros. Quando isto acontece é fácil perceber de que lado está a razão e de que lado está a defesa de interesses sectoriais.
O alargamento recente da União Europeia a 10 novos países agrava o problema porque torna óbvia a impossibilidade de financiar a agricultura da Polónia, por exemplo, com a mesma generosidade com que se tem financiado as agriculturas dos países das planícies ocidentais do continente europeu.
Não sabemos ainda se a presidência britânica, que na quinta feira passada apresentou o programa da sua presidência no Parlamento Europeu, vai ser bem sucedida nos seus objectivos de reforma do processo orçamental da União Europeia. Mas para mim já é óbvio que está a ganhar o debate das ideias. Não obstante há o risco de perder o debate político no Conselho Europeu ou nas outras instituições europeias. Há o risco da razão da força ganhar à força da razão.
Ainda assim existem motivos para optimismo na Europa quando há líderes, como o do Reino Unido, que combatem no espaço das ideias, seguros dos seus argumentos e confiantes na sua visão. Infelizmente não há hoje na Europa visões alternativas, há apenas a defesa intransigente de privilégios adquiridos e que não são justificáveis à luz dos desafios que as economias europeias enfrentam à escala mundial.
João Borges de Assunção
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