Política linguística e coesão nacional

A Língua é o meio por excelência para comunicação, exteriorizar o estar e o sentir dos homens, é o código das relações sociais, símbolo da identidade, elemento de pertença à particularidade ou globalidade. Ela pode causar conflitos quando a mensagem não é recebida pelo destinatário, causando desconfiança e consequentemente o conflito. Acho que tem havido uma acção e omissão sobre a política linguística "pouco racional" é confundir conceitos que fazem parte da escolástica, com mero Empirismo. Talvez como resultado do insucesso escolar, procura-se o auto-conhecimento desrespeitando o princípio da cientificidade. As políticas têm haver com as opções gerais e abstractas que os estados fazem no sentido de resolução das necessidades públicas, mas devem ser antecedidas de estudos prévios e estratégias de implementação a fim de criarem os mecanismos de defesa em caso de frustração, insucesso ou acontecer o imprevisto; deve haver medidas alternativas, paliativas que, mesmo não sendo parte de uma estratégia são a enunciação da vontade política. Mas os estados devem ainda analisar as consequências de uma opção através da sua inteligência estratégica ou institucional, fazendo estudos ou observando o comportamento dos entes sociais. O conhecimento, protecção e divulgação das línguas angolanas é proteger a História de um povo, omitir, escamotear é adiar a solidez de um Estado, como resultado de uma História ou de uma Cultura segundo Aristóteles . Mas a política linguística deve ser realista atendendo os recursos económicos e humanos existentes, traçando uma estratégia. Tal política deve assentar numa primeira fase no equilíbrio, protegendo, difundindo as línguas sem politização . Deve haver um resgate dos valores que nos caracterizam, caso contrário teremos dificuldades de entendermos o "caos sociocultural" existente , só as línguas encerram a identidade de um povo, importa conhecê-las, estudá-las, ensiná-las para protegê-las e reinventá-las. O Direito como sistema procura garantir os interesses em conflitos entre seres sociais, atendendo sempre a propriedade seja material ou imaterial, a Cultura como património imaterial, é insusceptível de avaliação pecuniária, ou melhor não é possível valorar financeiramente quanto vale uma língua, mas sim o custo de investigação, ensino e consequente utilização na administração, para que os cidadãos não se sintam ostracisados no seu País, os discursos políticos podem ser feitos nas línguas locais ou mais faladas ou traduzidas, as leis mais importantes devem ser traduzidas, os tribunais devem utilizar as línguas quando os litigantes ou um deles não domina correctamente a língua portuguesa. Mas é preciso haver cautela e bom senso, exigindo-se a tradução fidedigna na língua da tradução, pois, pode gerar desconfianças ou procura de legitimidades de um nacionalismo "oportunista" utilizando as línguas locais ou nacionais para o fomento do ódio, racismo, desprezo, ofensa de comunidades ou cidadãos que não dominarem correctamente uma língua. Eis a razão de ter convencido os membros da Comissão que redigiu a proposta de Anteprojecto do Estatuto das Línguas Nacionais (a Comissão era de opinião que se designasse Línguas Angolanas africana de origem Bantu, regionais e transfronteiriças, não Bantu e Europeia a portuguesa), fazendo todas parte do património linguístico nacional, mas os membros foram "pressionados" em qualificá-las de Línguas Nacionais. Mas a cautela, prevendo sanções criminais para aqueles que utilizem línguas locais, nacionais ou angolanas com intuito de fomentar o racismo, discriminação ou desprezo de uma comunidade, tais actos devem ser considerados como crimes contra unidade ou coesão Nacional. Como consequência do previsto no n.º 2 do artigo 18.º da Lei Constitucional. É preciso que se saiba também que do ponto de vista do direito comparado não ficamos aquém de outros estados africanos, por termos tido uma colonização "castrante" e ostracisante como resultado da assimilação consignada no Decreto-Lei n.º 39666 ou vulgo Estatuto do Indiginato. Refuto a substância do artigo de Luís Kandjimbo, distinto crítico literário no seu artigo in Semanário Angolense de 12 a 19 de Agosto de 2006, e aconselho-o a ver os nossos artigos de 13 a 20 de Junho de 2004, e de15 de Agosto de 2004 todos do Jornal de Angola. A política linguística não se circunscreve na existência de normas jurídicas sobre este ou aquele procedimento, mas como manifestação expressa ou tácita em promover, efectivar o respeito pelos direitos culturais ou linguísticos no exercício da função política, legislativa, judicial e administrativa ou executiva; pretende-se com isto dizer que há uma política linguística difusa e que exige mais clareza no sentido da inclusão das línguas no sistema administrativo do Estado. Existem programas de televisão e rádio em línguas bantu ou africanas, isto demonstra uma preocupação com a política linguística, nos tribunais obriga-se a utilização a língua dos litigantes. Tais actos exigem mais concentração evitando-se o caos legal como acontece, a proposta para o diploma em questão procura estatuir os princípios e regras que devem orientar a utilização das línguas africanas, quer por instituições públicas ou privadas, o ensino a investigação etc. Mas as línguas podem ser politizadas, é o caso de discursos em línguas africanas fomentando o racismo ou tribalismo ou proibir o uso delas ostracisando culturalmente outros concidadãos não falantes. Parece-nos que foi esta a razão que, o diploma deve ser claro e rígido quanto à coesão, pois, se assim não for, a crise pode instalar-se. A língua portuguesa falada em Angola já pode ser considerada como específica por divergir do cânone lusitano, e mesmo com os acordos existentes acho que devemos promover o desenvolvimento de neologismo angolanos de matriz Bantu, o linguajar angolano é cantante, flexível tal como o brasileiro, o kandonga, kassule, kalunga, sanzala, karimbo, defunto, arimo, kanzar, zumbi, kota, maka, desconseguir, kilapi, jingar etc, entrou no léxico lusitano como sendo vocábulos de origem angolana. Mesmo sendo contra o vocabulário onomástico, A política linguística deve ser ousada, provocatória, rotura com os paradigmas lusitanos, quanto à gramática. Deve-se fomentar o estudo para o efeito, aglutinar a herança Bantu, para aquilo que pode ser uma evolução lexicológica, enxertar na língua falada à moda ou maneira angolana, como resultado das línguas africana e portuguesa neolatina. Todas línguas sofrem mutações com estrangeirismos, morrem ou adaptam-se as línguas da universalidade, ou aproveitam o alfabeto dinâmico e conhecido, não ao estaticismo, deve haver ideias, e não repetição de factos sem ousadia. A literatura angolana está a ganhar uma autonomia face à literatura portuguesa. Por tudo isso, acho que, deve haver mais razão ou estudo profundo sobre a evolução do português de Angola, mas deve haver seriedade, por existir uma cultura oportunista de pronunciamento sem humildade intelectual ou ética universitária. Tais matérias são estudadas por Angolanos como Zavoni Ntondo, Amélia Mingas, Gabriela Antunes, Irene Guerra Marques e outros notáveis especialistas nas áreas. Parece-me que seria muito infeliz pensar-se que o facto de saber assinar implicar também escrever com objectividade e isenção ou frieza que caracteriza o verdadeiro intelectual de pendor universitário. Parece-me ainda que o dilema cultural angolano assenta sempre em complexos implícitos em actos ou omissões que manifestam um recalcamento histórico, estudemos primeiro e com cuidado, rigor, isenção e objectividade para depois pronunciarmos.

João Pinto