Portugal passou formalmente a ter, desde Junho, a jurisdição sobre um pedaço do leito marinho fora da Zona Económica Exclusiva (ZEE), ou seja, para lá das 200 milhas consagradas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), noticiou o jornal Público.
Com a dimensão de 2215 hectares, este é só o primeiro passo de um alargamento muito maior do fundo marinho sob jurisdição portuguesa, cuja proposta está em elaboração pela Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), para ser apresentada em 2009 à Convenção da ONU sobre o Direito do Mar.
Até lá, a EMEPC, que depende do Ministério da Defesa, terá de conseguir fundamentar, com base no estudo do fundo marinho, a proposta de alargamento que vai apresentar à comissão que, no âmbito da ONU, vai decidir sobre essa matéria.
A ideia é conseguir provar que a plataforma continental se estende para além das 200 milhas, condição necessária para que a jurisdição sobre essa extensão de fundos marinhos, e respectivos recursos, seja concedida. Neste momento, os trabalhos de prospecção da EMEPC já conseguiram determinar que pelo menos mais 240 mil quilómetros quadrados de fundos marinhos estão nessa situação. Mas os responsáveis da EMEPC, citados pelo Público, consideram que esse novo território submerso poderá ir até aos 1,3 milhões de quilómetros quadrados.
A nova zona de 2215 hectares de fundo marinho que já está nesta fica junto aos Açores, para lá das 200 milhas. Proposta por Portugal, no ano passado, como Área Marítima Protegida, no âmbito da OSPAR, a Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho no Atlântico Nordeste, aquela zona tem as fontes hidrotermais Rainbow e uma biodiversidade marinha incalculável. E, claro, situa-se na plataforma continental. | - F. N.
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