Sete dos oito aeroportos portugueses não têm certificação

Há pelo menos sete aeroportos portugueses com tráfico internacional - Lisboa, Porto, Faro, Porto Santo, Ponta Delgada, Terceira e Santa Maria - que nunca foram certificados.
A denúncia surge na edição desta segunda-feira do jornal Público, que recorda ainda que Portugal tem, neste momento, apenas oito aeroportos internacionais.

Segundo o jornal, esta situação decorre do facto de Portugal não possuir normas legais que definam os requisitos operacionais necessários para essa certificação.

Internacionalmente, o país comprometeu-se a certificar as infra-estruturas aeroportuárias até Novembro de 2003, mas, passados mais de três anos, continuam a não existir aeroportos certificados.

Neste momento, está pronto um decreto-lei que define os requisitos necessários, mas há mais de três meses que o diploma espera ser votado em Conselho de Ministros.

Embora reconhecendo que os aeroportos em questão não estão certificados, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), a autoridade aeronáutica nacional, insiste na sua segurança, assegurando que «os aeroportos internacionais portugueses são seguros e obedecem aos requisitos estabelecidos pela ICAO [Organização Internacional da Aviação Civil], garante Sílvia Andrez, porta-voz do INAC.

Em declarações, por telefone, ao PÚBLICO, um responsável da ICAO, sediada no Canadá, recordou que foi publicada em 1999 uma emenda às normas internacionais sobre a certificação dos aeródromos (definição que inclui os aeroportos), a qual deveria ser adoptada até Novembro de 2003.

«Quem não cumprisse tinha a obrigação de notificar as diferenças, para que os outros estados ficassem a conhecê-las», referiu a mesma fonte.

No entanto, apesar de desrespeitar as regras, o Estado português não comunicou qualquer diferença, assumiu também em declarações ao Público o INAC.

O jornal refere ainda que não se perceber de que forma a autoridade aeronáutica obriga as entidades que gerem os aeroportos a cumprirem normas internacionais que não têm vigência directa no ordenamento jurídico português, uma vez que, mesmo que um aeroporto não cumpra os requisitos da ICAO, o INAC não tem qualquer instrumento sancionatório para fazer cumprir essas regras.

15-01-2007