A Câmara de Lisboa, incluindo o gabinete do presidente e a casa da vereadora do Urbanismo, recebeu ontem uma visita inesperada. Mais de 30 inspectores da Polícia Judiciária efectuaram buscas nos Paços do Concelho e na sede da EPUL tendo apreendido "dossiers" e outra documentação relacionados com o caso Bragaparques.
Foi a segunda vez em pouco mais de 12 meses.
Nos últimos anos, os portugueses foram bombardeados com grandes "casos" policiais. Nomes como o Apito Dourado ou a Operação Furacão, para não falar no Portucale no Bragaparques ou até na Casa Pia, dominaram a actualidade informativa e tornaram-se tema de conversa geral.
Restringindo-nos apenas aos de carácter mais económico, veja-se um dos "casos" mais emblemáticos. A Operação Furacão foi lançada em Outubro de 2005, com buscas em bancos, empresas e sociedades de advogados e o seu objecto, à época, centrava-se em branqueamento de capitais e fraude fiscal. Depois de uma longa travessia no deserto de mais de um ano, período durante o qual pouco se ouviu falar do assunto, a Operação Furacão reapareceu à luz do dia no final do ano passado, com mais buscas a diversas empresas, sobretudo da área da construção (Mota Engil, Soares da Costa, Zagope e Monte Adriano), mas não só. A Delta, a Deloitte ou a Loja do Gato Preto também apareceram no rol. Pelo caminho tinha caído o "branqueamento" e sobrevivia a fraude fiscal. Os bancos, que no princípio apareciam entre os "suspeitos", também desapareceram de cena.
Semanas mais tarde, foi a vez da Operação Self Service, que incluiu buscas a centenas de restaurantes e a empresas de software especializado. No final ficou a saber-se, de fontes policiais, que quatro centenas de estabelecimentos utilizavam programas informáticos que lhes permitiam subtrair facturação para efeito fiscal.
As notícias tornaram evidente que as polícias estavam a combater activamente a corrupção – na esfera política, desportiva e económica – e a fraude fiscal, sendo que uma e outra estão geralmente associadas.
Percebe-se que a investigação jogue no mediatismo. A divulgação destes casos tem desde logo um efeito pedagógico contra o sentimento de impunidade que se instalou na sociedade portuguesa. Que tem como resultado um país onde se estima que a economia informal represente 22% do PIB. Ou que Portugal apareça a meio da tabela (em 26º lugar) no índice de percepção da corrupção da Transparency International.
O problema é que o mediatismo não é suficiente. De todas estas investigações, a miríade de casos policiais que nos invadiram o quotidiano, exigem-se resultados. Parafraseando o presidente do Sporting, Filipe Soares Franco, a propósito do Apito Dourado, esse a caminho de fazer três anos de investigação e reaberto apenas por um acaso do destino ou da vida amorosa do presidente do Futebol Clube do Porto, exigem-se "condenações".
Se nada acontecer, além de se estar a julgar na praça pública o bom nome de pessoas, empresas e instituições, perde-se até o efeito dissuasor. É, mais uma vez, a credibilidade da justiça em Portugal que está em causa. Porque não é possível continuarmos num país onde nunca há culpados nem inocentes.
Foi a segunda vez em pouco mais de 12 meses.
Nos últimos anos, os portugueses foram bombardeados com grandes "casos" policiais. Nomes como o Apito Dourado ou a Operação Furacão, para não falar no Portucale no Bragaparques ou até na Casa Pia, dominaram a actualidade informativa e tornaram-se tema de conversa geral.
Restringindo-nos apenas aos de carácter mais económico, veja-se um dos "casos" mais emblemáticos. A Operação Furacão foi lançada em Outubro de 2005, com buscas em bancos, empresas e sociedades de advogados e o seu objecto, à época, centrava-se em branqueamento de capitais e fraude fiscal. Depois de uma longa travessia no deserto de mais de um ano, período durante o qual pouco se ouviu falar do assunto, a Operação Furacão reapareceu à luz do dia no final do ano passado, com mais buscas a diversas empresas, sobretudo da área da construção (Mota Engil, Soares da Costa, Zagope e Monte Adriano), mas não só. A Delta, a Deloitte ou a Loja do Gato Preto também apareceram no rol. Pelo caminho tinha caído o "branqueamento" e sobrevivia a fraude fiscal. Os bancos, que no princípio apareciam entre os "suspeitos", também desapareceram de cena.
Semanas mais tarde, foi a vez da Operação Self Service, que incluiu buscas a centenas de restaurantes e a empresas de software especializado. No final ficou a saber-se, de fontes policiais, que quatro centenas de estabelecimentos utilizavam programas informáticos que lhes permitiam subtrair facturação para efeito fiscal.
As notícias tornaram evidente que as polícias estavam a combater activamente a corrupção – na esfera política, desportiva e económica – e a fraude fiscal, sendo que uma e outra estão geralmente associadas.
Percebe-se que a investigação jogue no mediatismo. A divulgação destes casos tem desde logo um efeito pedagógico contra o sentimento de impunidade que se instalou na sociedade portuguesa. Que tem como resultado um país onde se estima que a economia informal represente 22% do PIB. Ou que Portugal apareça a meio da tabela (em 26º lugar) no índice de percepção da corrupção da Transparency International.
O problema é que o mediatismo não é suficiente. De todas estas investigações, a miríade de casos policiais que nos invadiram o quotidiano, exigem-se resultados. Parafraseando o presidente do Sporting, Filipe Soares Franco, a propósito do Apito Dourado, esse a caminho de fazer três anos de investigação e reaberto apenas por um acaso do destino ou da vida amorosa do presidente do Futebol Clube do Porto, exigem-se "condenações".
Se nada acontecer, além de se estar a julgar na praça pública o bom nome de pessoas, empresas e instituições, perde-se até o efeito dissuasor. É, mais uma vez, a credibilidade da justiça em Portugal que está em causa. Porque não é possível continuarmos num país onde nunca há culpados nem inocentes.
Luisa Bessa
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