A moral, a ética e os brasileiros

Nestes últimos dias assistimos a dois tristes fatos: o primeiro quando o presidente da República outorgou a seu partido político o título de maior “autoridade moral e ética” do país; o segundo, quarta-feira, quando por apertada maioria os senadores absolveram o presidente do Congresso, Renan Calheiros. Os dois fatos, lamentáveis por si só, têm uma gênese comum: os valores da moral e da ética não influenciam e não pautam as decisões de nossos principais dirigentes públicos.E, coincidentemente, ambos aconteceram após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que tornou réus os 40 acusados de participaram do esquema do mensalão.Como não tenho autoridade para definir os conceitos de moral e ética, fui ao respeitável Aurélio: moral – conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada; ética – estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. Constatei que os comportamentos do governo ofendem não só todos os homens e mulheres de bem de nosso país, como também todas as instituições da sociedade organizada, civis e religiosas, as que não participaram da denominada “trama do mensalão” e que não utilizam o parlamento nacional para fins escusos.Creio firmemente que o presidente e a maioria capenga de senadores muito bem sabem o significado de moral e de ética. Sabemos que o presidente participa ativamente da vida pública brasileira há muitos anos. Foi dirigente sindical, deputado constituinte e caminha para cumprir o seu segundo mandato. O mesmo se diga em relação a esse componente majoritário do Senado. Sobre isso não podem dizer que não sabiam. Há uma forte objeção de consciência. Então, só resta uma segunda hipótese. Quiseram novamente insinuar que todos fazem o que fizeram. E que quando todos assim procedem, ainda assim são os melhores. Uma nova versão do “rouba mas faz”.E, por isso, venho manifestar publicamente minha parcela de indignação.Ora, pela primeira vez na história de nosso país, o mais importante tribunal pátrio recebeu uma denúncia criminal contra os principais líderes do partido, enrolados direta ou indiretamente com a prática de crimes, tais como formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato. São acusações graves que envolvem manipulação e desvio de dinheiro público. A denúncia partiu de elementos de convicção colhidos em inquérito policial e em relatórios de CPI. E o voto condutor do recebimento da denúncia foi acompanhado por todos os ministros da Corte Suprema, num trabalho judiciário longo e demorado, visto pela televisão por todos os brasileiros na última semana.Portanto, a decisão não provém de um órgão irresponsável, sem compromisso com os destinos da sociedade brasileira. Não foi um arranjo, um conchavo, um acordo ilegítimo ou uma proposta inconseqüente. Foi um ato de autoridade. Do conjunto da maior autoridade judiciária brasileira: o pleno do Supremo Tribunal Federal.Nesse episódio, o Supremo sinalizou para a sociedade brasileira que necessitamos urgentemente ressuscitar nossos princípios de civilidade.E, se estamos transitando no campo da moral e da ética – e não no campo do direito –, basta o indício do rompimento, basta a ação deturpada, basta o proceder insólito, basta a aquiescência leviana, basta o fechar de olhos, basta o fingimento. E isso restou caracterizado.Por isso, e com o devido respeito, nós brasileiros não podemos vestir a carapuça que o presidente e a fraca maioria de senadores querem ilegitimamente nos impingir.A carapuça só serve aos partidos que se mancomunaram nesses insólitos episódios.
(*) Luiz Felipe Haj Mussi é advogado, membro do Instituto dos Advogados do Paraná, desembargador federal do Trabalho aposentado, ex-secretário de Segurança Pública do Paraná e presidente do Conselho Nacional de Ética do PPS.