A Caixa Geral Depósitos (CGD) já começou a informar os seus clientes de que irá passar a cobrar 10,40 euros, mais impostos, sempre que houver falta de dinheiro na conta à ordem na data em que é cobrada a mensalidade do crédito à habitação, refere o jornal Público de sábado. O banco estatal não é o único a fazê-lo. «A maior parte das instituições já estão a aplicar esta comissão há algum tempo: o Crédito Agrícola desde Junho de 2005 e o BCP desde Junho de 2006. A comissão varia entre os 10,40 (CGD/BPI) e os 31,15 euros (Santander)», detalha o diário. Não obstante esta comissão, o cliente paga também o juro de mora (4%), «aplicado quando a conta fica negativa», acrescenta.
A cobrança desta nova comissão pela banca é contestada pela Sefin, associação de defesa dos consumidores de produtos e serviços financeiros, que a considera «inaceitável» e «ilegal», uma vez que não está prevista no contrato de crédito à habitação. Além disso, os contratos não podem ser alterados de forma unilateral, como os bancos portugueses.
A Sefin, segundo o jornal, enviou há cerca de duas semanas, ao Banco de Portugal, à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e para Defesa do Consumidor e ainda, entre outros, ao procurador-geral da República, uma carta onde expõe a ilegalidade da nova comissão.
Até agora, a associação ainda não obteve qualquer resposta às questões formuladas.
04-08-2007
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