Não é só a bolsa que está ao rubro. O ambiente também está quente nas universidades. Só não há grandes manifestações de rua porque os estudantes estão sem aulas e a braços com exames. O debate que está em curso sobre o Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior, que ontem foi discutido na Assembleia da República, é do maior interesse para o País, ...
O debate que está em curso sobre o Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior, que ontem foi discutido na Assembleia da República, é do maior interesse para o País, pois está em questão o modelo de governo das instituições do ensino superior.
É o princípio do fim da Lei da Autonomia, que rege as universidades há quase 20 anos, e que se foi responsável pelo desenvolvimento do ensino superior em Portugal (basta ver que em 2005 se formaram 1.177 doutorados, mais do que os 770 de toda a década de 70 e mais de metade dos que saíram nos 80) também se transformou, nos últimos anos, em parte do problema.
Os estudantes criticam a proposta do Governo porque vão perder peso nos órgãos de gestão, assim como o corpo de funcionários. Mas a grande contestação vem mesmo dos reitores.
O que quer Mariano Gago que desagrada tanto a quem dirige as universidades? Há vários aspectos, como a mudança do processo de eleição do reitor, que passa a poder ser recrutado fora da universidade, mas o que tem originado a maior oposição é a possibilidade de algumas faculdades ou centros de investigação se transformarem em fundações de direito privado, autonomizando-se das universidades a que pertencem.
Os reitores temem o desmembramento das suas universidades, que podem ficar esvaziadas das unidades mais dinâmicas, com melhor qualidade científica e maior nível de receitas próprias, que são precisamente as que podem cumprir os requisitos exigidos pelo modelo fundacional. Mas o único argumento que parece razoável na sua argumentação é o risco de se criarem instituições sem massa crítica, num momento em que a tendência vai precisamente no sentido inverso.
Na essência, a proposta aponta no sentido certo: distinguir quem é diferente e estabelecer uma cultura de mérito que tanto falta no ensino português, como aponta o economista Luís Cabral, na entrevista que pode ler nesta edição do Jornal de Negócios.
Os reitores até podem ter razão na crítica à pressa de Mariano Gago em forçar a aprovação da lei e à sua falta de disponibilidade para envolver todos os agentes num modelo que nunca poderá ser completamente consensual, sob pena de não mudar nada. Mas toda a sua argumentação fica fragilizada perante um caso como o chumbo de Saldanha Sanches nas provas de agregação para professor Catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa.
Se Saldanha Sanches tivesse sido chumbado, assumindo os membros do júri o seu sentido de voto, nada haveria a dizer. Divergências de opinião entre académicos fazem parte da vida e não pode haver progressão académica sem avaliação. O mesmo não se aplica ao recurso ao método cobarde das bolas pretas.
Esta pequena história é a demonstração de que a universidade precisa de mudar. A instituição que é o berço do conhecimento não pode ficar refém dos piores vícios da sociedade portuguesa e ser um obstáculo à inovação, como tem acontecido. Tudo o resto acaba por ser acessório.
O debate que está em curso sobre o Regime Jurídico para as Instituições do Ensino Superior, que ontem foi discutido na Assembleia da República, é do maior interesse para o País, pois está em questão o modelo de governo das instituições do ensino superior.
É o princípio do fim da Lei da Autonomia, que rege as universidades há quase 20 anos, e que se foi responsável pelo desenvolvimento do ensino superior em Portugal (basta ver que em 2005 se formaram 1.177 doutorados, mais do que os 770 de toda a década de 70 e mais de metade dos que saíram nos 80) também se transformou, nos últimos anos, em parte do problema.
Os estudantes criticam a proposta do Governo porque vão perder peso nos órgãos de gestão, assim como o corpo de funcionários. Mas a grande contestação vem mesmo dos reitores.
O que quer Mariano Gago que desagrada tanto a quem dirige as universidades? Há vários aspectos, como a mudança do processo de eleição do reitor, que passa a poder ser recrutado fora da universidade, mas o que tem originado a maior oposição é a possibilidade de algumas faculdades ou centros de investigação se transformarem em fundações de direito privado, autonomizando-se das universidades a que pertencem.
Os reitores temem o desmembramento das suas universidades, que podem ficar esvaziadas das unidades mais dinâmicas, com melhor qualidade científica e maior nível de receitas próprias, que são precisamente as que podem cumprir os requisitos exigidos pelo modelo fundacional. Mas o único argumento que parece razoável na sua argumentação é o risco de se criarem instituições sem massa crítica, num momento em que a tendência vai precisamente no sentido inverso.
Na essência, a proposta aponta no sentido certo: distinguir quem é diferente e estabelecer uma cultura de mérito que tanto falta no ensino português, como aponta o economista Luís Cabral, na entrevista que pode ler nesta edição do Jornal de Negócios.
Os reitores até podem ter razão na crítica à pressa de Mariano Gago em forçar a aprovação da lei e à sua falta de disponibilidade para envolver todos os agentes num modelo que nunca poderá ser completamente consensual, sob pena de não mudar nada. Mas toda a sua argumentação fica fragilizada perante um caso como o chumbo de Saldanha Sanches nas provas de agregação para professor Catedrático na Faculdade de Direito de Lisboa.
Se Saldanha Sanches tivesse sido chumbado, assumindo os membros do júri o seu sentido de voto, nada haveria a dizer. Divergências de opinião entre académicos fazem parte da vida e não pode haver progressão académica sem avaliação. O mesmo não se aplica ao recurso ao método cobarde das bolas pretas.
Esta pequena história é a demonstração de que a universidade precisa de mudar. A instituição que é o berço do conhecimento não pode ficar refém dos piores vícios da sociedade portuguesa e ser um obstáculo à inovação, como tem acontecido. Tudo o resto acaba por ser acessório.
Luisa Bessa
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