VÔOS DA CIA - RELATORIO IMPLICA PORTUGAL

O Parlamento Europeu aprova hoje a posição final sobre os alegados voos ilegais da CIA na Europa, devendo exortar Portugal e mais uma dezena de Estados da UE a aprofundarem investigações sobre possíveis violações dos direitos humanos.
A posição da assembleia parlamentar da UE, reunida em plenário, em Estrasburgo, França, deverá ser mais branda nas referências a Portugal, face à versão do relatório final da comissão temporária do PE que investigou alegados voos irregulares da CIA de transporte de prisioneiros suspeitos de terrorismo.
Deverão ser aprovadas emendas ao texto que suavizam o julgamento crítico da colaboração do Governo de Lisboa com as investigações dos parlamentares europeus, as quais estão na origem da instauração de um inquérito-crime sobre o assunto, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) portuguesa.
O assunto dividiu os eurodeputados portugueses ao PE - 24, no total -, embora a maioria apoie a suavização das referências a Portugal, e colocou em «rota de colisão» a eurodeputada Ana Gomes, eleita pelo PS, com o Governo socialista de José Sócrates, principalmente com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.
A suavização das referências a Portugal na versão final da resolução é, aliás, uma das condições para um voto positivo da maioria dos eurodeputados portugueses, designadamente das duas maiores delegações (PS/12 deputados e PSD/sete), que querem ver retirado o protagonismo «desadequado» dado a Portugal.
Terça-feira à noite, prosseguiam ainda negociações nos diferentes grupos políticos europeus em torno das propostas de emendas, pelo que a votação agendada para o início da tarde de hoje está ainda em aberto e a versão final da posição do Parlamento é uma incógnita.
Todavia, e no que respeita ao «capítulo» dedicado a Portugal, a posição final do PE deverá continuar a manifestar preocupação com as escalas realizadas em Portugal por aviões operados pela «secreta» norte-americana e a considerar necessário o «exame» de casos de possíveis prisioneiros transportados ilegalmente via Portugal.
Por outro lado, o PE deverá apenas notar que o governo português «não pôde» responder a todas as questões colocadas pela comissão temporária - o texto adoptado em sede da comissão lamentava que não tivesse podido «ou querido» fazê-lo - e saudar a abertura de um inquérito- crime pelo Ministério Público português, no início do mês.
O debate e votação no hemiciclo ocorre 14 meses após o PE ter decidido criar uma comissão temporária, que, ao longo de um ano de trabalhos, ouviu testemunhos de 172 pessoas, incluindo responsáveis governamentais e alegadas vítimas, e realizou sete missões no exterior, uma das quais em Portugal.
A comissão temporária parlamentar, cujo trabalho chega assim ao fim, foi presidida pelo deputado social- democrata Carlos Coelho e, entre os seus membros contou com a deputada socialista Ana Gomes, principal protagonista das averiguações respeitantes a Portugal e autora de uma das participações na Procuradoria-Geral da República que levaram à abertura de um inquérito-crime.

foto - Deputado Social - Democrata Carlos Coelho
Diário Digital / Lusa - 14-02-2007 6:10:00