REFERENDOS? E PARA QUE SERVE O RESULTADO VINCULATIVO?

O «Sim» à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) venceu este domingo o referendo popular em Portugal, com 59,25% dos votos, contra 40,75% do «Não». A abstenção cifrou-se em 56,39%, pelo que os resultados não são vinculativos.
Os votos em branco corresponderam a 1,25% e os votos nulos a 0,68%.
No referendo sobre a mesma matéria em 1998, o «Não» venceu com 51,30% contra 48,70% do «Sim», tendo a abstenção sido de 58,09%.
11-02-2007 22:06:25 em Diário Digital

No entanto, mesmo sem resultados vinculativos, e para a história vai ficar, que o Partido Socialista, colocou na prateleira a Constituição e levou avante a sua vontade, contra tudo e contra todos.
Ultimo apontamento que não deve ser nunca esquecido; o Presidente da Republica era Cavaco Silva, e também nada fez.
Apontamento: João Massapina

PS quer aprovar lei do aborto até final da sessão legislativaO PS quer que a lei do aborto comece a ser trabalhada «imediatamente» na especialidade no Parlamento e que a sua votação final global se faça até ao final da sessão legislativa, disse à Lusa fonte da direcção.
Neste momento, o projecto de lei do PS (aprovado na generalidade com os votos da maioria socialista, da esquerda parlamentar e alguns deputados da bancada do PSD) já se encontra na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A partir de agora, o projecto dos socialistas, que prevê a despenalização do aborto até às dez semanas, terá de ser aprovado na especialidade, período em que se prevê a introdução de algumas alterações, como a inclusão de um período de reflexão para as mulheres que desejem praticar interrupção voluntária da gravidez.
«É nossa intenção ter a nova lei aprovada em votação final global até ao final da presente sessão legislativa», declarou um membro do Secretariado Nacional do PS.
Na conferência de imprensa, sobre este assunto, José Sócrates apenas disse que «a Assembleia da República começará imediatamente a trabalhar» no diploma sobre interrupção voluntária da gravidez.
«A Assembleia da República fará o seu trabalho. Devemos deixar ao Parlamento esse período de maturação sobre as boas práticas europeias nesta matéria», acrescentou José Sócrates.
Ainda no que respeita ao calendário da aprovação da nova lei, o secretário-geral do PS afirmou que «temos tempo para se fazer a regulamentação da nova lei».
«Vamos beber as boas práticas de outros países europeus e que tão bons resultados deram no combate ao aborto clandestino», adiantou.
Diário Digital / Lusa
11-02-2007 22:12:00


José Sócrates: Aborto «deixará de ser um crime» em Portugal

O secretário-geral do PS, José Sócrates, afirmou este domingo que a interrupção voluntária da gravidez «deixará de ser um crime» em Portugal, considerando que a vitória do «Sim» no referendo foi «um resultado inequívoco».
«O povo falou e falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa», sublinhou José Sócrates.
«Batemo-nos pela mudança da lei, mas com o compromisso de o fazer através de uma consulta popular», disse, assegurando que «a vontade do povo português» será respeitada e permitirá «consolidar um novo consenso social para combater eficazmente o aborto clandestino».
Diário Digital / Lusa
11-02-2007 21:16:00