Subvenções - Despesa anual não pára de aumentar desde 2006

Pensões vitalícias custam 8,3 milhões
A despesa pública com as pensões vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos irá ascender a 8,35 milhões de euros, em 2009. Com o universo de beneficiários a atingir já um número na ordem de 383 pessoas, a verba orçamentada para pagar reformas para toda a vida aos políticos no próximo ano, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2009, representa um crescimento de 3,2 por cento face aos oito milhões de euros orçamentados para 2008.


O aumento do orçamento para satisfazer os compromissos financeiros com as subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos – uma regalia consagrada na Lei nº 4/85 até Outubro de 2005, quando este diploma foi revogado pela Lei nº 52-A/2005 – é uma consequência imediata da actualização do valor das pensões e, provavelmente, do acréscimo do número de beneficiários, em 2008.

Para já, o montante orçamentado para o pagamento de pensões vitalícias, no próximo ano, permitirá a cada um dos beneficiários, como ex-deputados e ex-governantes, receber uma prestação mensal média na ordem dos 1807 euros, durante 12 meses. Por ano, cada um destes ex-titulares de cargos políticos irá auferir um total de cerca de 21 684 euros.

Com o envelhecimento e a retirada da vida política, o número de beneficiários da subvenção vitalícia subiu progressivamente desde 2003: em 15 anos, registou-se um aumento de quase 172 por cento no número de beneficiários e, entre 2003 e 2009, a despesa anual irá crescer quase 30,5 por cento. Nos próximos anos, por via dos deputados que ainda têm direito a esta regalia, os gastos anuais continuarão a crescer.

A lista de pensões vitalícias inclui personalidades tão conhecidas como os socialistas Almeida Santos, José Penedos e João Cravinho, os sociais-democratas Manuela Ferreira Leite, Marques Mendes e Carlos Encarnação, os comunistas Odete Santos e Rogério Brito e a ecologista Isabel Castro.

TRINTA DEPUTADOS AINDA TÊM DIREITO

O universo de potenciais beneficiários da pensão vitalícia vai continuar a aumentar nos próximos anos, por força dos deputados que ainda são abrangidos pela Lei 4/85.

Em causa estão cerca de 30 parlamentares que atingem, até 2009, os 12 anos de exercício de funções exigidos pela lei para a obtenção da pensão vitalícia. Em 2005, 32 deputados tinham entre sete e 11 anos de exercício de funções.

EXEMPLOS

Luís Marques Mendes, ex-líder e deputado do PSD, pediu a pensão vitalícia no final de 2007. Tinha 50 anos.

Odete Santos, antiga deputada do PCP, pediu a pensão vitalícia em 2007, após ter renunciado ao mandato em Abril. Tinha 66 anos.

João Cravinho, ex-deputado do PS, solicitou a pensão vitalícia em 2007, após ter renunciado ao mandato. Tinha 71 anos.

AUMENTOS ABAIXO DA TAXA DE INFLAÇÃO

Os funcionários públicos não estão satisfeitos com a proposta do Governo para a actualização dos salários e das pensões, em 2009.

Bettencout Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), deixou ontem claro ao CM que, no seu entender, "em 2009, a inflação vai ficar acima dos 2,5 por cento previstos pelo Governo". E, por isso, "as actualizações ficam abaixo da inflação". Mais: "Prometeram-nos que não perdíamos poder de compra e vão ter de cumprir", diz.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

O que é a subvenção mensal vitalícia para titulares de cargos políticos?

A subvenção mensal vitalícia é a prestação pecuniária mensal atribuída a ex-titulares de cargos políticos, exercidos após o 25 de Abril de 1974.

Quem tem direito a receber a pensão vitalícia?

A Lei 4/85 atribuiu esse direito aos membros do Governo, deputados da Assembleia da República (AR), juízes doTribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira, ex-presidentes da AR e ex-primeiros-ministros. Os ex-presidentes da República têm um regime próprio de subvenção vitalícia. Esse direito seria alargado aos governantes e deputados regionais e eurodeputados.

Quantos anos de exercício de funções são necessários para se receber a pensão vitalícia?

No início, com a Lei 4/85, a pensão vitalícia era atribuída por oito ou mais anos de ocupação de cargos políticos, consecutivos ou interpolados. A partir de 18 de Agosto de 1995, com a Lei 26, esse prazo aumentou para 12 ou mais anos.

Em Outubro de 2005, a subvenção vitalícia foi extinta. Ainda há ex-titulares de cargos políticos com direito a essa regalia?

Por pressão dos parlamentares do PS, o Governo aceitou que a subvenção vitalícia fosse atribuída aos deputados que completem 12 anos de funções até ao final da actual legislatura, que termina em 2009.

CÁLCULO DA REFORMA REVISTO

n A partir de 2009, a Segurança Social vai aplicar uma nova fórmula de cálculo às pensões dos reformados que estão no regime transitório, através do qual, nos termos do Decreto-lei 187/2007, o valor da pensão resulta de uma média ponderada entre toda a carreira contributiva e os melhores dez anos de descontos. Certo é que, caso o Governo não altere as regras para a actualização das pensões, tendoemcontao comportamentoda economia, os reformados com pensões acima de 611 euros serão penalizados.

Com a nova fórmula de cálculo, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social garante que o valor das reformas poderá aumentar até 30 euros. E a própria proposta do Orçamento do Estado para 2009 consagra que, "a partir de 2009, todos os novos pensionistas cuja pensão tenha sido ou venha a ser calculada ao abrigo do Decreto-lei nº 187/2007, de 10 de Maio, terão a garantia de que sempre que a nova fórmula de cálculo se revele superior à pensão calculada com a fórmula proporcional, que corresponde à média ponderada entre a antiga fórmula e a nova fórmula, será atribuída a nova fórmula desde que esta regra de cálculo se traduza num aumento do valor da pensão efectivamente recebido pelo novo pensionista".

Para já, o ministério de Vieira da Silva escusa-se a revelar a actualização das pensões em 2009. Já os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) terão aumentos de 2,9 por cento, no escalão até 630 euros, de 2,4 por cento, no escalão entre 630 e 2556 euros.

NÚMEROS

8204 milhões

Até Agosto último a despesa da Segurança Social com pensões ascendia aos 8204 milhões de euros, um aumento de 6,1 por cento face ao mesmo mês do ano anterior.

4275 milhões

A despesa da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com pensões ultrapassou os 4275 milhões de euros em Agosto. Um aumento de 7,1 por cento em comparação com Agosto de 2007.

1.805 Pensionistas

O número de pensionistas ascendia aos 1.805 milhões no regime geral. Já na Administração Pública há 411 106 aposentados.

António Sérgio Azenha