Uma política para as PME

As micro, pequenas e médias empresas portuguesas representam quase 100% do nosso tecido empresarial, mais de dois milhões de postos de trabalho, cerca de 75% do emprego e um volume de negócios superior a 163 mil milhões de euros, alcançando 56,8% do total nacional, o que bem traduz a sua importância na economia nacional.
Peso similar é registrado nos demais países da União Européia, fato que sustenta as orientações e intervenções comunitárias dirigidas às PME, pugnando por estratégias que incrementem o empreendedorismo, a inovação, a criação de redes de empresas e a sua articulação com o território, entre outros aspectos.
A Carta Europeia das Pequenas Empresas é dessa importância uma evidência.
Não obstante, quando comparadas com as suas congêneres da UE, nas micro, pequenas e médias empresas nacionais são identificáveis um conjunto de realidades que podem limitar a sua competitividade, mormente quando em concorrência internacional, num mercado ditado por fluxos informacionais permanentes, pela importância cada vez maior do fator conhecimento e por mutações conjunturais constantes.
A existência de uma política clara para as PME tem, por isso, uma pertinência maior para o nosso país e para as nossas regiões, que, cremos, não tem assumido o merecido relevo nos últimos anos, sobretudo para quem parte da premissa de que são as mesmas que estão na origem do crescimento e da geração de riqueza que viabilizará a tão esperada reaproximação às médias comunitárias.
Se as iniciativas destinadas à captação de investimentos de grandes grupos empresariais é uma prioridade, tal não deve ocorrer em detrimento ou descurando as diversas iniciativas que podem e devem ser desenvolvidas em prol dos apoios e da criação da adequada envolvente às organizações que constituem o grosso da nossa estrutura produtiva.
Apesar dessa consciência, que só podemos considerar dever ser generalizada, sobretudo ao nível de quem tutela tais instrumentos, não só são débeis os sinais e as dinâmicas ao serviço dos nossos empresários, como são constatáveis, muitas vezes, mensagens e ações adversas à sua confiança e estímulo empreendedor.
Um ambiente fiscal desadequado e tantas vezes hostil, que inibe, exemplificadamente, a possibilidade de compensação de créditos para com Estado e impõe a obrigatoriedade de liquidar o IVA decorrente de uma venda independentemente da sua boa cobrança, um clima financeiro pouco propício ao investimento, são disso alguns exemplos.
Falamos de ações que em boa medida dependem tão só da vontade política, que parece teimar em não existir neste aspecto fundamental da nossa economia.

António Almeida Henriques - Presidente da Direcção do CEC/CCIC