Governo de Durão tinha acordo com Estoril-Sol

O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes afirmou que o Governo de Durão Barroso fez um acordo com a Estoril-Sol sobre a posse do Casino de Lisboa e negou intervenção no caso por parte do seu executivo.

A versão de Santana Lopes sobre o processo do Casino de Lisboa foi exposta em directo no «Jornal da Noite» da SIC, no domingo.
Na entrevista à SIC, Santana considerou «razoável» que a Estoril-Sol fique com a posse do edifício do Casino de Lisboa no Parque das Nações, apontando as contrapartidas que disse terem sido negociadas pelo executivo de Durão Barroso, com conhecimento da Câmara de Lisboa, a que presidia.
«Houve um compromisso, em relação ao qual as pessoas não têm de ter receio, de a propriedade ficar para a Estoril-Sol. Só que o decreto-lei que criou o Casino de Lisboa em 2003 não o dizia», declarou Santana.
O dirigente do PSD contrariou assim a versão do ex-ministro da Economia e actual presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, de que o Governo liderado por Durão Barroso nunca prometeu à Estoril-Sol a posse do edifício do Casino de Lisboa.
«Pedro Almeida [secretário de Estado do Turismo de Barroso e actual assessor de Cavaco Silva] confirma [em declarações ao Expresso] que o compromisso foi assumido», salientou.
«Se ele [o ministro da Economia na altura, Carlos Tavares] tomou parte ou não, se ele sabe ou não [que houve um compromisso do Governo de que fazia parte] eu não sei», observou.
«O próprio primeiro-ministro é normal que tivesse uma informação por alto, que não estivesse informado dos detalhes», acrescentou.
O actual líder parlamentar do PSD elogiou o alegado compromisso: «São pessoas sérias, fizeram um bom acordo para Lisboa e para Portugal».
Segundo Santana Lopes, as «contrapartidas foram negociadas pelo Governo de Durão Barroso com conhecimento da Câmara de Lisboa», a que presidia à época.
O dirigente do PSD precisou que «a Estoril-Sol pagou à partida 30 milhões de euros de contrapartidas para o Parque Mayer, para o Pavilhão dos Desportos e para o Museu das Descobertas que Durão Barroso queria fazer no Terreiro do Paço, mais os 17 milhões pelo edifício», fora o dinheiro gasto em obras.
Além disso, «50 por cento das receitas [do Casino] revertem para Lisboa», referiu.
Na sua opinião, a Estoril-Sol «pagou em troca» da prometida posse do edifício, «pagou a obra toda».
Por isso, se o Governo quiser que o edifício do Parque das Nações reverta para o Estado «deve pagar 50 por cento da obra», defendeu.
«Eu acho razoável que fique para eles [para a Estoril-Sol]. É razoável, mas só que eu recusei-me a produzir qualquer acto enquanto primeiro-ministro sobre o assunto», alegou.
Santana Lopes negou no entanto qualquer intervenção do seu Governo nesse sentido, sustentando que este se limitou a aprovar uma alteração à lei do jogo sem efeitos retroactivos, que sublinhou ter sido promulgada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio.
Interrogado sobre o teor da carta que o administrador da Estoril-Sol Mário Assis Ferreira dirigiu ao seu ministro do Turismo, Telmo Correia, Santana Lopes considerou-o «infeliz», dizendo que «não é uma carta que se dirija a um membro do Governo».
DIário Digital /Lusa