Iludir os portugueses desta maneira revela, para mim, a mais completa falta de seriedade política.
Não se percebe, depois, o que é que andam a fazer os deputados à Assembleia da República, dado que:
a) Parece que não analisam devidamente as contas do Estado, como este cidadão comum o fez;
b) Não exigem que a Direcção-Geral do Orçamento apresente, em cada quadro numérico, nos mapas das contas, 3 colunas adicionais que espelhem o montante orçamentado, os desvios em valor e os desvios em percentagem (ao orçamento para esse mesmo ano);
c) Parece coisa de "principiantes da gestão financeira", pois, em qualquer balanço e demonstração de resultados de qualquer empresa minimamente organizada, se não consta o que estava orçamentado para o exercício em apreço, pelo menos consta os montantes apurados no exercício do ano anterior, para haver termo de comparação.
A Conta do Estado, para mim, é um documento imperfeito, incompleto e que omite a informação comparativa, quando a transparência da gestão dos dinheiros públicos exigiria outra acuidade.
Se nenhum deputado à Assembleia da República se deu ao trabalho, no que respeita à Conta geral do Estado de 2009, aqui vai o "contributo cívico" de um cidadão comum e não financeiro, o qual tenta usar a linguagem mais simples:
A primeira conclusão para a necessidade de pagarmos mais 1.700 milhões de euros em impostos directos e indirectos não tem nada a ver com a crise internacional, ao contrário "da poeira que atiram para os olhos dos portugueses".
Pelo contrário, pagarmos mais impostos a meio de 2010 deveu-se à circunstância de ter existido um grave desvio orçamental (da execução orçamental) na ordem dos 1.800 milhões de euros, e, pelo que apurei nos documentos oficiais, DA RESPONSABILIDADE DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DO ESTADO:
Presidência do Conselho de Ministros: € 1.612.846.40 a mais
Ministério dos Negócios Estrangeiros: € 21.554.608,00 a mais
Ministério das Finanças e da Adm. Pública: € 440.268.332,53 a mais
Ministério da Defesa Nacional: € 269.273.965.86 a mais
Ministério da Administração Interna: € 182.546.285,80 a mais
Ministério da Justiça: € 61.775.062,57 a mais
Ministério da Economia: € 4.724.750,00 a mais
Ministério do Ambiente: € 5.296.327,02 a mais
Ministério do Trabalho e Seg. Social: € 185.706.045,00 a mais
Ministério da Saúde: € 101.890.647,78 a mais
Ministério da Educação: € 544.882.709,10 a mais
Ministério da Educação II/ou Ensino Sup.: € 462.968,22 a mais
Ministério da Cultura: € 10.970.010,21 a mais
Representante da República/Açores: € 22.066.277,69 a mais
Representante da República/Madeira: € 20.874.866,53 a mais
Administração Local do Estado: € 7.866.512,50 a mais
Conselho Económico e Social: € 201.352,08 a mais
TOTAL DA "DERRAPAGEM" ORÇAMENTAL EM 2009: € 1.881.983.567,29 a mais
Estes "cavalheiros" (pois as Instituições e Órgãos do Estado não funcionam sem responsáveis pessoais, eleitos ou nomeados) são DEVEDORES POLÍTICOS DE PORTUGAL.
Não é nem pela ideologia, nem pela antipatia que (por acaso) geram, nem pela governação (ou falta dela) que os mesmos me merecem viva censura ou repúdio. Apenas pela simples MÁ GESTÃO dos dinheiros público ou AUSÊNCIA DE CONTROLO DA DESPESA PÚBLICA.
Argumentar que é por causa da crise internacional que se impõe um sacrifício adicional aos portugueses (aqueles que pagam impostos e não usam subterfúgios para evitar pagá-los) - obrigando-os a pagar mais 1.700 milhões de euros em impostos directos e indirectos - é, para mim, do ponto de vista político, além de uma cobardia atroz, uma desonestidade intelectual indesculpável, reveladora de falta de seriedade junto de quem os elegeu como representantes (?) do Povo (?) nos Órgãos de Soberania.
Os Órgãos de Soberania não estão acima da Constituição e aos mesmos não há nenhuma exclusão para a aplicação do artigo 334.º do Código Civil, no que respeita à figura do abuso de Direito.
É abusivo desperdiçar o dinheiro público além do que estava orçamentado, em especial quando o País tem de recorrer ao endividamento, e em especial quando a maioria dos Portugueses não está em condições de fazer o que uma minoria fez (para si, para os seus filhos, sobrinhos e netos): acautelar o futuro.
A conduta orçamental abusiva viola, em primeiro lugar, a própria Lei do Orçamento de Estado para 2009 (Lei n.º 64-A/2008), pelo que há uma responsabilidade objectiva destes Senhores, a qual deve ser sanada mediante a devolução ao erário público das importâncias gastas a mais. Com juros de mora aplicados à taxa legal civil diária, até que tais montantes regressem ao erário público.
Algum Partido digno desse nome e defendendo, supostamente, o Povo português, deveria ter tido a iniciativa legislativa de responsabilizar, pessoalmente, os responsáveis por cada departamento acima referido e exigir a devolução imediata dos montantes gastos a mais, tendo tal devolução o seguinte destino: devolver àqueles que pagaram a mais impostos este ano (directos e indirectos) e o diferencial dos 1.700 milhões para os 1.881 milhões gastos a mais, para abater, obrigatoriamente, ao capital da dívida soberana do Estado português.
E caso os ditos cavalheiros dos Órgãos de Soberania não tenham, do seu património pessoal, condições para saldar a dívida ao Povo Português, então que o Partido que os colocou lá deve ser solidária e subsidiariamente responsável por essa má gestão.
Não se admite que as empresas sejam cada vez mais sufocadas pelo Estado e que se vejam obrigadas a promover mais despedimentos, deixando famílias na miséria.
E é altamente imoral, indecoroso e repugnante assistirmos ao corte das prestações sociais por alegada crise, quando a verdadeira crise entre nós é a do desperdício da classe política. Alegar-se que há pessoas que recebem indevidamente prestações sociais e ver este "buraco financeiro" causado pelos ditos supra-sumos da gestão pública, só pode ser anedota. Podemos estar a falar de um subísio de 600 euros a uma pessoa que não merece, mas comparado com 1.800 milhões de derrapagem? Querem iludir quem? Acham os portugueses com caras de submarino ou de avestruz?
Impuseram-nos, abusivamente, um PEC quando se vê que parece que há um JACKPEC para alguns.
BASTA!
Se Portugal estava "amordaçado", agora está(va) Mascarado!
Mas o Rei vai nú.
Basta ler as minhas contas de merceeiro.
Eu quero o meu dinheiro que paguei a mais em imposto a meio deste ano de 2010 de volta!
Se estes políticos não "prestam", então que se demitam, pois há pessoas mais credíveis para governar Portugal e não para governar os alegados interesses ocultos de lobbies que "desmantelaram" e "atravessaram" os Partidos mais representativos deste dito regime democrático.
P.S. - Já agora, e vez de termos alguém a falar de orçamentos de base zero, que tal começarmos a falar em orçamentos de endividamento zero? Ou seja, de redimensionar as despesas com boys, fat-boys, grand-boys e honoris-boys só para aquilo que nos conseguem extorquir em impostos e não para novos endividamentos?
Precisam de uma "assessoriazinha" para tal "empreitada"? A minha decerto não vos custaria 20.000 euros mensais. O meu Pedro, além de ser nome e não apelido, só tem duas sílabas...
Peça o pdf. com a LISTA DOS POLÍTICOS DEVEDORES DE PORTUGAL no cidadaniaproactiva@gmail.com caso não consiga imprimir o jpeg. que é publicado nesta causa.
Se for ao blog www.cidadaniaproactiva.blogspot.com poderá ver, durante este mês de Agosto e até finais de Setembro, quais as sub-áreas das atrás referidas em que se registaram "derrapagens ao orçamento".
Não se esqueça de aderir às petições dinamizadas por este Movimento. É tempo de acabar com esta pouca-vergonha da gestão dos dinheiros públicos.
. É tempo de acabar com esta pouca-vergonha da gestão dos dinheiros públicos.
"Pedro Sousa"
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