‘Aguentas’ - POR ONDE ANDOU – NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS - A MILÍCIA PRIVADA DE NINO VIEIRA? BANDITISMO DE ESTADO???

Enquanto Nino e Cipriano souberam exactamente aonde ir buscar os Aguentas, ninguém mais sabe nada, nem quer saber. Mais um caso, que demonstra os perigos que enfrenta um país, com uma memória institucional em curto-circuito. Lembra-se alguém da alegada presença de tropas estrangeiras - que falavam crioulo da Guiné-Bissau - durante os violentos distúrbios que tiveram lugar em Janeiro de 2007, num dos países vizinhos? Lembram-se, sobretudo, de como começou a, ‘Guerra Civil de 1998-1999’? Num país onde, o próprio Presidente e, o seu Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas não estão seguros, quem é que está? Complicações legais - com o aparecimento dos Aguentas - no processo contra os suspeitos, nos alegados ataques à residência de Nino.

A dignidade humana não tem preço. Por esta razão – se não houve intentona - chegou a hora de os guineenses confrontarem Nino Vieira, com a seguinte pergunta:

“Senhor General, quanto é que custa a sua ‘brilhante’ participação na Luta Armada de Libertação Nacional”? Uma vez acertadas, as contas - deixá-lo, com os trocos!!!

1. Em vários dos seus trabalhos publicados ao longo dos anos, o autor desta peça vem sublinhado insistentemente a necessidade da realização de uma pesquisa aprofundada sobre o impacto da ‘Guerra Civil de 1998-1999’, e, de engajar o país num processo genuíno de reconciliação nacional. Tal insistência deve-se à sua convicção de que, só assim se poderá ajudar a Guiné-Bissau e os seus cidadãos, a compreenderem, num contexto apropriado, o que aconteceu, evitando desta forma, que este capítulo vergonhoso e triste da sua história se repita. É verdade que, tais apelos têm caído em, ‘oredjass di de marcadur’ (Crioulo para, ‘completamente ignorados’). No entanto, continuam a surgir, aqui e ali, exemplos do perigo que constitui para o país a ausência de tais dados, cruciais no período do ‘pós-guerra’.

2. A mera existência dos chamados ‘Aguentas’, e o seu aparecimento, de novo, no cenário político-militar da Guiné-Bissau, deve constituir motivo de muita preocupação para os cidadãos deste país. Esta milícia privada do Presidente João Bernardo ‘Nino’ Vieira, estimada actualmente em mais de mil e duzentos homens, foi criada, numa base estritamente étnica, durante a ‘Guerra Civil de 1998-1999’, sem qualquer enquadramento jurídico-constitucional, ou, orçamental, e apenas, para servir e proteger os interesses privados de Nino Vieira.

3. O problema é que, com o final da ‘Guerra Civil’, que culminou com a remoção de Nino do poder, em Maio de 1999, e, naquela atitude do ‘deixa andar’, ninguém mais se preocupou com o paradeiro das milícias de Nino. Por onde andaram, precisamente, os Aguentas e, que teriam estado a fazer, durante os dez anos em que estiveram fora de acção, no interior da Guiné-Bissau? Teriam servido de ‘soldados da fortuna’ em outras partes do mundo?

4. Agora que regressaram, que trazem eles na bagagem? Acima de tudo, face à sua utilização pelo Presidente, o que é que impede a outros políticos e actores de criarem, em sua defesa, as suas próprias milícias, para contra-balançar a vantagem que os Aguentas representam para Nino Vieira, caso este decida semear, de novo, o caos na cena política nacional, sobretudo, no contexto dos problemas actuais associados ao tráfico de estupefacientes na Guiné-Bissau?

A questão dos Aguentas é um assunto que, à semelhança do problema do tráfico de armas para Casamance, que, em parte, deu origem à ‘Guerra Civil de 1998-1999’, poderá também ter sérias implicações regionais, a médio e longo termo, senão mesmo, no período imediato.

Guiné-Conakry: o primeiro ponto de pesquisa?

5. Há indicações de que, no contexto do legado da ‘Guerra Civil de 1998-1999’, pelo menos, uma parte considerável deste contingente, cujo número exacto se desconhece e, cuja existência é ilegal - pois que desprovido de qualquer enquadramento jurídico-constitucional - foi enviada para a República da Guiné-Conakry. Neste país vizinho, e, sob o comando de um antigo Ministro do Interior da Guiné-Bissau (um dos mais competentes e eficazes, na história do país), e homem de confiança de Nino, os Aguentas estavam, entre outras tarefas, encarregues de garantir a segurança pessoal do recentemente falecido Presidente Lanssana Conté.

6. Parte da evidência da presença dos Aguentas na Guiné-Conakry surgiu durante as manifestações que tiveram lugar contra o Presidente Conté, em Janeiro de 2007, durante as quais, houve várias alegações da presença, no terreno, de tropas estrangeiras, que falavam o crioulo da Guiné-Bissau. Na altura, o governo bissauguineense negou qualquer envolvimento nos acontecimentos, particularmente, nas violentas acções de represália, contra manifestantes, que, ao que parece, chegaram mesmo a queimar a vivenda de Nino em Conakry. Numa acção direccionada contra Lanssana Conté, o que teria levado os manifestantes a cometerem tal acto de vandalismo, especificamente, contra a propriedade privada de Nino Vieira?

7. Tendo em conta a proliferação de conflitos regionais, e sub-regionais, no decurso dos últimos dez anos, é altamente preocupante o facto de não se saber onde mais - para além da Guiné-Conakry - é que os Aguentas teriam estado, e, sobretudo, qual o preço que os guineenses poderão vir a pagar como consequência das suas actividades no exterior. Que sabe, sobre este assunto, as Nações Unidas, e, até que ponto teria esta situação, contribuído para a sua decisão de excluir os militares da Guiné-Bissau, das suas Forças de Manutenção da Paz?

8. Por exemplo, considerando as movimentações de Nino entre Lisboa, Paris e Conakry, no período que precedeu as eleições em 2005, qual teria sido o papel dos Aguentas, caso Nino não tivesse ganho? De notar que, com o regresso de Nino ao poder, um dos antigos membros da sua guarda, Aniceto Costa, pagou um alto preço por ter recusado fazer parte das manobras de Nino, durante o seu exílio, altura em que, para evitar as pressões do seu ex-chefe, decidiu juntar-se às Forças de Manutenção da Paz das Nações Unidas. Nino nunca o perdoou por este acto de recusa de cumplicidade, que considerou de alta traição.

9. Eis que, volvidos cerca de dez anos, após a ‘Guerra Civil de 1998-1999’ que devastou a Guiné-Bissau, quando confrontado de novo, com problemas próprios, e - numa cartada extremamente perigosa - Nino Vieira e, o seu actual Ministro de Interior, Cipriano Cassamá, reintroduzem os Aguentas na cena político-militar em Bissau, pouco tempo após a morte do Presidente Lanssana Conté. Coincidências do acaso ou, parte de uma cartada, mais elaborada?

10. Segundo Cipriano Cassamá, a decisão de trazer de volta os Aguentas, surgiu como consequência do alegado ataque à residência e, tentativa de assassinato do Presidente Nino Vieira, a 23 de Novembro último, acontecimento cuja autenticidade tem suscitado muita desconfiança por parte de muitos, tanto na Guiné-Bissau, como no exterior. Agora que foram (re)mobilizados, pelo Presidente Nino Vieira e Cipriano Cassamá e, desmobilizados pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Tagme Na Waie, qual o destino destas centenas de jovens, armados e treinados, completamente à margem da lei? Quem sabe que tipo de doutrinação terão recebido? Serão parte de um plano político mais abrangente de Nino Vieira?

11. Se os guineenses foram surpreendidos pelo reaparecimento dos Aguentas, esperem até que comecem a aparecer os seus possíveis (per)seguidores, como consequência das suas possíveis acções de ingerência nos assuntos internos doutros países. Se Nino Vieira e Cipriano Cassamá souberam exactamente aonde ir procurar os Aguentas - imediatamente após os acontecimentos de 23 de Novembro último, para lhes conferir uma tarefa tão importante e sensível como a de garantir a segurança do Presidente - é porque estes não estavam sentados à espera, nas tabancas e bolanhas do país. Donde é que veio o material bélico utilizado para os armar, já que nem o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, nem o Ministro da Defesa, têm qualquer ideia da sua proveniência? Onde é que se encontra o resto do contingente ‘Aguentas’?

12. Entretanto, naquela que constitui mais uma demonstração clara do facto de que Nino Vieira só se importa com as questões que ameaçam a sua segurança pessoal - como consequência do alegado ataque à sua residência - em vez de tomar medidas para reforçar e melhorar o clima de segurança global no país, limitou-se, mais uma vez, simplesmente, a mobilizar a sua própria milícia para proteger a si próprio e, os seus interesses pessoais.

Estava o Presidente, bem protegido, ou não, durante os alegados ataques de 23 de Novembro? Tentativa de insulto à inteligência alheia?

13. Numa das suas declarações recentes, Cipriano Cassamá, Ministro do Interior justificou também a sua decisão de reintroduzir os Aguentas como tendo sido motivada, pelo facto de o Presidente carecer de segurança adequada. Esquece-se o Ministro do Interior que foi ele próprio quem, após a alegada tentativa de assassinato do Presidente, afirmou, publicamente, a 24 de Novembro último, que tinha tido informações antecipadas sobre o ataque?

14. Sendo esse o caso, porque é que o Ministro Cassamá nunca ofereceu qualquer indicação de ter solicitado, antecipadamente, um reforço adicional da guarda presidencial, e, ou; de uma recusa por parte do Ministro das Forças Armadas ou; do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, em fornecer tais dispositivos, pedido que, tendo em vista as complexidades das circunstâncias, à volta do seu Comandante-Em-Chefe, teria absolutamente feito sentido?

15. Estando o Ministro do Interior na posse de informações antecipadas de que ia haver um ataque contra o Presidente, porque é que o Ministro não preparou de antemão os Aguentas, para fazerem face aos atacantes, no teatro das operações? Porque é que foi mais importante, demonstrar – primeiro - a alegada vulnerabilidade do Presidente, para só então, instalar os Aguentas? Teria este último cenário sido mesmo o plano, o objectivo real – justificar a instalação dos Aguentas? Acima de tudo, no período que se seguiu aos ataques à residência do Presidente, porque é que nunca houve e - não haverá - demissões, de qualquer dos titulares das áreas de defesa e de segurança, por esta falha tão grave no cumprimento do dever?

16. Aliás, ter deixado o Presidente permanecer num local que se sabia que ia ser alvo de um ataque, constitui um testamento sólido do facto de que: ou é o Ministro do Interior, um irresponsável; ou prestou declarações públicas e oficiais, falsas, ou; o Presidente estava realmente bem seguro, à prova de qualquer ameaça que pudesse pôr em perigo a sua segurança e sobrevivência, contradizendo vergonhosamente as declarações oficias de Cipriano Cassamá. Nenhuma destas alternativas é particularmente lisonjeadora, para o Ministro do Interior de Nino.

17. Entretanto, não é demais recordar aqui e, uma vez mais, o facto de que, enquanto, aparentemente, Nino Vieira está em posição de enviar os Aguentas para reforçar os serviços de segurança do Presidente da Guiné-Conakry, ele é o mesmo Presidente cujo governo afirma não ter meios para combater a droga e, as suas devastadoras consequências, deixando o povo do seu próprio país ao relento, totalmente à mercê dos traficantes de droga e, do crime organizado, que se lhe seguiu e, que tem ameaçado severamente, a segurança da Guiné-Bissau.

Complicações legais ligadas a alguns dos aspectos do caso dos alegados ataques contra a residência de Nino Vieira, sobretudo, com o aparecimento dos aguentas.

18. Ainda a propósito dos ataques da noite de 23 para 24 de Novembro, diga-se que, mesmo que venha a ser confirmado que houve uma tentativa real de assalto à residência privada de Nino, é possível que legalmente, a justiça não tenha um enquadramento legal para julgar os suspeitos - por tentativa de assassinato contra o Presidente da República ou, de golpe de Estado. Tudo dependerá dos específicos detalhes do caso e, da perspicácia profissional dos advogados dos alegados suspeitos. Isto, porque primeiro, há que saber:

Aquando da admissibilidade em tribunal, foram as declarações iniciais feitas pelos suspeitos, obtidas em circunstâncias que obedecem ao preceituado na lei? Ou seja, foram tais declarações feitas em presença de advogados de defesa dos suspeitos, aos quais a própria vítima, o Presidente, já se referiu, estranhamente, como sendo de, ‘coitados soldados’, que – segundo ele - não são os responsáveis morais do crime?

Existe algum protocolo que confere, legalmente, a actual residência - do cidadão Nino Vieira - o estatuto oficial de residência formal, de um Presidente da República?

Quanto à intenção, são os suspeitos culpados de crime de tentativa de assassinato do Presidente, ou apenas, de tentativa de assalto à mão armada, numa residência privada? Teriam os atacantes ideia clara de que o alvo das suas acções era, na realidade, a residência do Presidente da República, ou apenas, um alvo bem recheado – tentativa de roubar: um televisor; as jóias (da Primeira Dama), ou; as viaturas de luxo, estacionadas no exterior da residência - num dos bairros residenciais privilegiados de Bissau?

É o facto de os suspeitos terem utilizado armamento militar, durante os ataques, uma indicação de que houve uma acção militar, ou apenas; da comissão de um acto de delito comum? Isto, tendo em conta a proliferação e, o acesso fácil a armas de todas as características, nas mãos de indivíduos não autorizados, situação facilitada pela própria pessoa do Presidente da República, e do seu Ministro do Interior, totalmente à margem da lei. A principal evidência surge agora com a introdução, de uma milícia privada, armada, e não autorizada, que é o que constituem os Aguentas;

Na altura dos ataques, traziam os suspeitos uniforme militar ou, indumentárias civis? Mas mesmo que os suspeitos estivessem fardados - não foram indivíduos armados e, em uniforme militar, que se apresentaram no Tesouro Público e procederam ao levantamento de mais de seiscentos quilos de cocaína, no Ministério das Finanças, durante o Governo de Aristides Gomes? Tratou-se claramente, nesse caso, de uma instituição oficial do Estado, facto (porte de uniforme militar) que pode ser utilizado, pela defesa, para estabelecer a existência de um precedente, e demonstrar que, em matéria de comportamento, e na Guiné-Bissau, o porte de uma farda, durante uma acção do género, não é nada de anormal. Por isso, o porte de uniforme não constitui, também neste caso, necessariamente, prova de intenção, por parte dos assaltantes, de uma acção de carácter militar, mas que se trata, sim, de um crime de delito, comum (na Guiné-Bissau, de hoje, onde existem muitos exemplos semelhantes, envolvendo uniformes).

Outro precedente, em matéria de comportamento, envolvendo elementos fardados e armados, surge no facto de que houve, a 4 de Janeiro último, um disparo de rajada (não apenas um tiro) contra a figura do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, por parte das milícias privadas de Nino Vieira, acto que viria a ser classificado, oficialmente, pela própria Presidência, como um acidente. Foi isso uma tentativa de assassinato, de golpe de Estado? Quantos tiros são necessários; que tipo de armamento tem que ser utilizado, ou; qual tem que ser o nível de graduação do oficial visado no ataque, para que uma tal acção seja classificada, legalmente, desta ou doutra forma?

Pode-se argumentar que os disparos - iniciais - contra a residência de Nino, na noite de 23 para 24 de Novembro, foram também um acidente, semelhante ao acontecido com a escolta de Tagme na Waie, ao passar frente à presidência, altura em que foi alvo de uma rajada por parte dos Aguentas. A diferença é que, nos incidentes da residência de Nino, os tiros continuaram, apenas porque, houve uma reacção por parte da escolta presidencial e, os presumíveis assaltantes, sem outra alternativa para proteger as suas vidas, tiveram que continuar, e retornar fogo. Aqui, seria interessante saber se a escolta de Tagme chegou a retornar fogo, no incidente que, com ele teve lugar;

Como é que um número tão reduzido de atacantes pode ser acusado de uma tentativa séria de assassinato de - um Presidente - ou de tentativa de golpe de Estado, se o seu próprio número constitui uma indicação clara de que, possivelmente, não teriam consciência do tipo de instalações que estavam a atacar, em cujo caso teriam feito planos mais realistas e adequados, à altura dos seus objectivos?

Que outras instituições da República e do Estado foram alvos de ataques - o que seria o caso - numa tentativa real de golpe de Estado?

Porque é que, alegadamente, o Presidente recusou a oferta do envolvimento de uma equipa internacional de peritos, para investigar as circunstâncias do ataque, ao mesmo tempo que, preferiu dar início imediato a obras de reparação da sua residência? Tais factos, contrários à prática de um processo credível de investigação – de um incidente no qual houve a perda de, pelo menos, uma vida e, feridos - limitaram seriamente a recolha de dados, também por parte dos advogados de defesa dos acusados, que, tinham todo o direito de utilizar, peritos seus;

Foi oficialmente criada uma Comissão de Inquérito para investigar os acontecimentos de 23 de Novembro. Onde é que esta o relatório que, em princípio, devia ter sido concluído e tornado público, num período máximo de dez (10) dias?

19. Se fosse o advogado de defesa dos acusados, estes são os aspectos que o autor desta peça teria tentado explorar, sem quaisquer hesitações - para estabelecer intenção e motivo (ou ausência de), e, no mínimo, como factores mitigadores. O objectivo: demonstrar que os actos de que os suspeitos são acusados são, sobretudo, do domínio de delito comum e que, não há qualquer evidência sólida de tentativa de golpe de Estado ou, de assassinato, contra - a figura - do Presidente da República.

20. Sem comprometer as obrigações da defesa para com os seus clientes, tal estratégia poderia constituir também mais uma grande lição para o Presidente, e o Ministro do Interior, quanto à importância do respeito e, da aplicação uniforme, dos princípios que regem o funcionamento das estruturas judiciais, num Estado de Direito.

21. Entretanto, a partir de um outro ângulo, importa não ignorar também a relevância do seguinte:

A referência por parte do Presidente aos suspeitos como sendo, ‘coitados soldados que não são os autores morais do crime’ – reacção de simpatia muito fora do comum por parte de Nino Vieira, em situações do género;

A evidência balística e, outros elementos recolhidos no terreno, após as confrontações, e;

O número reduzido de participantes, num ataque do género.

22. Estas e outras considerações podem constituir uma indicação de que, os próprios suspeitos, faziam parte de um plano mais maquiavélico, elaborado para suscitar simpatias para com o Presidente, no período que se seguiu à sua derrota política, nas últimas eleições legislativas. É mais fácil recompensar um grupo reduzido de dez a doze indivíduos - suficientes para simular um ataque - mas pequeno, de modo a garantir que mantenham segredo. Se se tornarem inconvenientes, será mais fácil neutralizá-los. Por estas razões, será duma importância extrema que o Ministério Público tudo faça para proteger a integridade física dos suspeitos, até serem concluídas todas as investigações, da alegada tentativa de assassinato. Recorde-se que, num incidente semelhante, o Contra-Almirante Bubu Na Tchuto, Chefe do Estado-Maior da Armada ‘conseguiu, ou deixaram-no, fugir’, após ter sido acusado de tentativa de golpe de Estado.

Medidas que se impõem em períodos ‘pós-conflito’:

‘Nunca deixar a um indivíduo – quanto mais, a um grupo, treinado e, bem armado - sem alternativas, sem nada a perder’, é uma doutrina que nunca deve ser ignorada, em vários aspectos da vida.

23. Conforme mencionado por este autor na peça: ‘I KAPLI?” (ver sobretudo, o parágrafo 16), a propósito da capacidade de Bubu Na Tchutu, de montar uma ofensiva militar, contra a Guiné-Bissau, a partir do exterior, aparentemente, e, conforme ficou agora demonstrado - pelo próprio Presidente Nino Vieira com o ressurgimento dos Aguentas - não são só os movimentos de guerrilha que não entregam todo o seu armamento, quando se engajam em negociações. Nino também tinha o seu trunfo na manga, bem escondido, pelo menos, num dos países vizinhos.

24. De notar que, enquanto se sabia oficialmente da existência dos Aguentas e do papel extremamente perigoso que desempenharam no contexto político-militar e étnico, durante a ‘Guerra Civil de 1998-1999’, após a cessação das hostilidades, ninguém se preocupou em saber qual o destino que foi dado a estas milícias armadas.

25. O que o ressurgimento dos Aguentas, deixa agora bem claro, é o facto de que, por ocasião das suas constantes deslocações à Guiné-Conakry, durante o seu exílio em Portugal, o próprio Nino estava em posição de montar acções de sabotagem e, de desestabilização, ou mesmo, possivelmente, de organizar um golpe de Estado contra a Guiné-Bissau, a partir do exterior.

26. Aqui, considerando a forma como Nino foi expulso do poder, em Maio de 1999, seria interessante averiguar como é que organizou o processo de transferência dos Aguentas para a Guiné-Conakry. Ou seja, se o fez quando ainda estava em Bissau, como Presidente, ou se foi durante o seu exílio em Portugal.

27. Isto é importante porque, tendo em conta os termos do acordo do seu asilo em Portugal, a sua possível participação num processo de organização de milícias para um país vizinho, teria implicações políticas sérias, constituindo, no mínimo, evidência sólida de uma violação significativa dos termos do seu asilo, segundo os quais não estava autorizado a se envolver em actividades políticas. Entretanto, é importante notar aqui o facto de que, nunca houve nenhum processo de responsabilização, pelos acontecimentos ligados à ‘Guerra Civil de 1998-1999’.

28. Para mais, quando se apresentou, de novo, como candidato, em 2005, Nino não foi obrigado a participar em nenhum debate, durante a campanha presidencial. Esta falha permitiu a Nino evitar responder a perguntas que poderiam ter oferecido um pouco mais de esclarecimentos sobre esta e, outras matérias, cruciais para a estabilização, o futuro e o progresso do país. O preço está hoje à vista, com os repetidos entraves que se têm verificado no processo de reconstrução nacional, rumo a um desenvolvimento equilibrado e sustentado.

29. Normalmente, como parte de qualquer processo do período pós-guerra, deve-se proceder, e, duma forma organizada, a um recenseamento total dos elementos envolvidos e ao seu enquadramento nas Forças Armadas ou policiais regulares, ou, a uma desmobilização e, integração controlada, e sobretudo, assistida, na vida civil. Não seria demais lembrar aqui que, no seu livro, ‘Polon Di Brá’ (ver páginas 100 a 112), publicado em Novembro de 1998, ainda durante a guerra, o autor desta peça chamou especificamente a atenção para a importância desta questão, como parte das prioridades imediatas, assim que terminado o conflito militar.

30. Caso contrário, aqui está mais um grupo, os Aguentas, cujos elementos – deixados sem alternativas de sobrevivência - podem facilmente ser recrutados para formar milícias e, outros grupos privados, sobretudo, no contexto actual da proliferação do narcotráfico e, do crime organizado. Infelizmente, por causa do ‘deixa andar’ e, da crença típica dos guineenses, de que tudo voltaria ao normal, por si só, no final da, ‘Guerra Civil de 1998-1999’, na Guiné-Bissau, não foram tomadas as devidas precauções, sobejamente conhecidas pela comunidade internacional como estratégias cruciais de prevenção de um possível regresso às hostilidades.

'João Carlos Gomes'