1) A moeda única foi a principal responsável pelo endividamento actual. Permitiu durante mais de 10 anos o acesso por parte dos nossos políticos a crédito barato produzido pelo Banco Central Europeu e suportado pela crença dos investidores de que nenhum país iria abandonar o euro, tal como estava previsto nos tratados europeus. Sem o euro, nunca os investidores teriam emprestado tanto dinheiro a Portugal a tão baixos juros.T
2) Ficar no euro sem limites constitucionais ao endividamento significa a perpetuação do processo que caracterizou o “período euro” em Portugal: o crédito contraído pelo Estado é usado para financiar a falta de produtividade, aumentando os sectores não produtivos do “Estado Social” e evitando as reformas liberalizantes. Como nenhum Estado soberano europeu se quer auto-limitar, depois de um default assistido pela UE, regressaríamos (a seu tempo) ao business as usual.
3) As supostas reformas liberais que se esperavam não vão acontecer nas actuais circunstâncias ou irão acontecer de forma ténue e com consequências práticas irrisórias. Isto é uma realidade não apenas porque os nossos políticos esperam as “resoluções europeias” para poderem continuar a viver das transferências directas ou indirectas (eurobonds e monetização da dívida) vindas do centro da Europa, mas principalmente porque, com o crescimento económico de estagnação trazido pelo euro nos últimos 10 anos, não existe um sector privado dinâmico para absorver todos os que hoje vivem dependentes do Estado.
4) O crescimento económico necessário para pagar a nossa dívida pública não é possível de atingir dentro do euro. Os cortes na despesa pública para atingir esse crescimento teriam de ser de tal ordem que nenhum governo estaria disposto a enfrentar uma horda de grupos de interesse e de cidadãos dependentes do Estado (que rondam os 50%) para atingir esse efeito, mesmo que tal seja desejável. O Estado português nunca terminou um ano com superavit em democracia pós-1974, não seria agora que o faria. O default é certo.
5) A desvalorização do escudo em relação ao euro é real e a transição terá um impacto doloroso nos portugueses. Porém, ficar no euro não é uma solução melhor. A opção em cima da mesa é entre ficar no euro sem crescimento económico e com uma inflação (em teoria) menor e entre ficar no escudo com maior inflação mas com a possibilidade de crescer economicamente devido à desvalorização da moeda e à respectiva vantagem competitiva que se ganha. A escolha não é entre mais ou menos inflação, mas entre o melhor rácio inflação/crescimento económico. A opção da saída do euro é a única que viabiliza a possibilidade desse crescimento e de uma transferências dos que “vivem do Estado” para o sector privado.
6) Ao reaver a sua autonomia monetária, e sabendo-se que este problema é um problema mais amplo que diz respeito ao papel moeda (fiat money), propostas para introduzir o ouro ou prata como moeda paralela ao escudo poderiam ser levadas para o parlamento português à semelhança do que está a acontecer na Suíça. Estas alterações, apesar de difícil implementação, são mais fáceis de lançar localmente do que num monstro burocrático como a UE.
7) Mesmo no paradigma do papel moeda e dos bancos centrais como “impressoras monetárias”, a competição entre estes últimos por uma moeda credível é a melhor forma de travar a desvalorização de moeda ilimitada. Esta competição desaparece no caso do monopolista monetário que é o Banco Central Europeu.
8) A permanência no euro continua a alimentar o desejo federalista de transformar os almejados Estado Unidos da Europa num sonho socialista a uma escala europeia onde se transfere fundos dos países produtivos para os improdutivos (eurobonds, dívida europeia, transferências estruturais, monetização da dívida, subsidiação da produção de sectores chave, resgates de países, etc).
9) A saída do euro frustraria o plano latente dos federalistas de usar esta crise económica para centralizar o poder em Bruxelas e retirar a independência soberana aos Estados nação sem a permissão dos cidadãos, aproveitando o facto de estes estarem dobrados perante as dívidas públicas.
10) Como acredito que o poder deve estar o mais próximo possível do indivíduo, considero que, salvaguardando os acordos de livre comércio, negociar a saída da moeda única de forma coordenada é a melhor forma de impedir que Portugal se transforme num novo Utah ou Michigan.
PM PDT
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