COMO FRITAR UM PM EM LUME BRANDO

1 - Eis o meu ponto de partida: eu não acredito que o cidadão José Sócrates Pinto de Sousa tenha, enquanto ministro do Ambiente, aceite quatro milhões (de euros ou de contos, a suspeita nunca ficou clara) para autorizar, contra a lei, o Freeport de Alcochete. Não acredito: é um direito que me assiste e que decorre não apenas da experiência de trinta anos a observar políticos por dever profissional, como também pelo conhecimento pessoal que dele tenho.
Segundo ponto: além da crença pessoal, eu desejo veementemente e como português que quem quer que seja primeiro-ministro do meu país esteja acima, largamente acima, de tão rasteiras suspeitas. Isso, porém, não impede que existindo suspeitas, dúvidas, interrogações por esclarecer, com ou sem razão, elas sejam investigadas a sério e a fundo. Acho que nenhuma outra coisa podemos desejar e exigir.
Terceiro e decisivo ponto: acho absolutamente intolerável que a investigação e esclarecimento de um assunto desta gravidade, envolvendo suspeitas deste tipo sobre um PM, acabe - uma vez mais! - por flutuar, sem prazo nem dignidade alguma, nesse limbo de maledicência e de justicialismo popular onde invariavelmente vegetam ultimamente todas as investigações deste tipo, entre a incompetência do Ministério Público e a leviandade de uma imprensa que vive para o escândalo e que se está borrifando para o que seja o Estado de Direito. Por outras e mais cruas palavras: é intolerável que, uma vez mais, o palco principal da investigação seja ocupado, não pelos seus progressos e conclusões, mas pelas notícias sobre incidentes laterais, estados de alma dos investigadores e insinuações sobre pressões externas - tudo, como sempre, alimentado por sistemáticas fugas de informação que, para vergonha nossa, toda a gente sabe de onde vêm e mesmo assim se repetem constantemente.
Não consigo entender como é que, nas últimas semanas, o centro das atenções relativamente ao Freeport se deslocou dos resultados da própria investigação para as queixas de "pressões" dos magistrados dela encarregados. Primeiro, porque já vi este filme várias vezes e sei que, quando começam queixinhas destas, elas são invariavelmente o sinal de que a investigação marca passo e já se procuram desculpas. Depois, porque não entendo que um magistrado de investigação ande a queixar-se publicamente de pressões em lugar de lhes resistir silenciosamente e continuar o seu trabalho. Terceiro, porque há qualquer coisa de pouco transparente em queixarem-se de pressões atribuídas a um outro magistrado, amigo e colega de trabalho neste mesmo caso. Vai agora um outro magistrado encarregar-se da extraordinária investigação de saber se o facto de Lopes da Mata ter dito aos colegas que o primeiro-ministro queria celeridade no processo é ou não uma pressão política ilegítima. E assim se vai entretendo o tempo, como se (e a ser verdade que Sócrates terá enviado aquele recado por interposto procurador) não fosse apenas o PM, mas todos nós, a democracia portuguesa, a exigir celeridade e poucos floreados para distrair as atenções!
Escreveu Pacheco Pereira há dias que "colocar o caso Freeport debaixo do tapete, enchê-lo de medos, de sussurros, de silêncios, de incomodidades, deixará Portugal envenenado por muitos e bons anos". Ora, salvo melhor opinião, o que tem sucedido é exactamente o contrário: o caso Freeport ocupa a cena há três meses, em vez de silêncios e sussurros, é objecto de uma gritaria sem fim e, em vez de medos, tem propiciado abundantemente o que melhor caracteriza a nossa investigação criminal nos chamados casos mediáticos: permitir ou promover a execução pública dos suspeitos, antes que eles tenham tido uma hipótese de se defender e muito antes de a acusação concluir se tem ou não matéria para levar o caso a tribunal. É grave que isto possa suceder com qualquer cidadão; é gravíssimo que possa suceder com o próprio primeiro-ministro: não por José Sócrates, no caso, mas pela saúde pública do regime democrático. Desgraçadamente, chegámos a um ponto em que qualquer pessoa, por mais inocente que esteja, e em especial se for figura pública, pode ser executado em lume brando na praça pública, num fogo assassino alimentado pela negligência da investigação e pelas sistemáticas violações do segredo de justiça, que permitem a uma imprensa sedenta de sangue e de 'sucessos' atear as labaredas da execução popular. Mesmo quando, como foi o caso, tudo nasce de uma denúncia anónima - para mais, sugerida pela própria PJ e com contornos mais do que suspeitos de manobra política eleitoral, nunca devidamente esclarecida.
Eu não quero saber se os senhores magistrados se sentem ou não pressionados porque o PM supostamente lhes terá mandado dizer que andassem rapidamente com o processo, conforme é obrigação deles. Eu quero é que eles não finjam não perceber a gravidade do que têm em mãos, as implicações políticas imediatas e a prazo do arrastar do caso e a arrasadora suspeita que pende sobre a cabeça de um cidadão que, por acaso, também é primeiro-ministro.
Tanto quanto sei, seguindo as coisas de fora, todas as suspeitas contra José Sócrates assentam na existência de um vídeo onde um tal Charles Smith, para tentar justificar perante os patrões do Freeport uma quantidade de dinheiro que desapareceu em Portugal, o explica dizendo que teve de corromper o então ministro do Ambiente. Ora, o sr. Smith está para aí, à disposição dos investigadores, que aliás já o interrogaram algumas vezes. Permitam-me os senhores magistrados que diga que não vejo aqui nenhum bico de obra: ou conseguem que o sr. Smith prove como e quando pagou a Sócrates e qual o destino do dinheiro, ou não o conseguem e, então, só lhes resta uma coisa a fazer: arquivar o processo contra Sócrates e prossegui-lo contra o sr. Smith e demais envolvidos, por crime de falsas declarações e muito provável roubo, em benefício próprio, dos tais quatro milhões. Não alcanço porque são precisos cinco anos de adormecidas investigações e mais três meses de histeria investigatória para concluir uma destas duas coisas.
Ainda esta semana ouvi o ex-inspector da PJ Gonçalo Amaral referir-se ao casal McCann como assassinos da própria filha - a tese que ele defendeu durante as investigações que conduziu e que depois publicou em livro. Durante dois anos, o dr. Amaral teve todos os meios, tempo e condições para fazer provar a sua gravíssima tese ou então descobrir o que tinha sucedido a Maddie e se estava viva ou morta. Não o conseguiu e, prorrogados todos os prazos de investigação, esta foi encerrada sem conclusões, por falta de qualquer indício do que quer que fosse. Mas, imperturbável, o senhor aí continua, a acusar os próprios pais de terem morto a filha e a dizer que só não o conseguiu provar por culpa das "pressões políticas". Será este tipo de 'justiça' que os investigadores do Freeport se preparam para reservar também a José Sócrates?
2 - O argumento de que Durão Barroso tem de ser também o candidato do Governo socialista à presidência da Comissão Europeia porque é português é igual ao argumento de que todos tínhamos de achar o Cristiano Ronaldo melhor que o Messi na eleição de jogador do ano só porque também é português. Se alguém acha que Barroso - essa alforreca política - representa a melhor Europa, hoje e no futuro, é porque não percebeu nada da diferença que faz Barack Obama no renascer da esperança, num mundo em grande parte reduzido à desesperança pela falta de qualidade dos líderes políticos.

‘Miguel Sousa Tavares’

Em 2008 aumentou a criminalidade violenta e grave em Portugal

«Em 2008, a criminalidade violenta e grave registou um total de 24 317 ocorrências, significando um aumento de 10,8% (+ 2 370 casos) em relação a 2007; A desagregação espacial da criminalidade participada permite verificar que Aveiro, Braga, Faro, Lisboa, Porto e Setúbal representam, no seu conjunto, quase 3/4 do total de crimes a nível nacional».

Para que não existam dúvidas sobre a fonte das constatações do parágrafo anterior, elas estão precisamente publicadas no Portal do Governo, e fazem parte do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2008, do Ministério da Administração Interna (MAI), aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 26 de Março. Assim, está registado que a criminalidade geral subiu 7,5% e que, especificamente, a criminalidade violenta e grave registou um aumento ainda superior, de 10,8%.

O próprio Governo já reconheceu que a reforma para as mudanças de áreas territoriais entre a GNR e a PSP, por si introduzidas, só contribuiu para o agravamento da criminalidade em 2008. No Relatório de Segurança Interna apresentado, é evidente que o aumento do crime violento coincide com os distritos onde a reorganização teve mais impacto: Lisboa, Porto e Setúbal.

A justificar o «acréscimo atípico do número de ocorrências registadas, sobretudo no que diz respeito à área de competência da PSP», com um aumento de 15%, o documento chama a atenção para o «impacto resultante da alteração introduzida no dispositivo territorial das Forças de Segurança» da qual resultaram «efeitos de ajustamento temporalmente muito circunscritos, mas indesejáveis e inevitáveis». Não será pois difícil de admitir que, pelo menos parcialmente, este facto tenha contribuído para o aumento das ocorrências registadas. A PSP vai mais longe nas explicações e caracteriza 2008 como «um ano marcado por alguma incerteza na orientação estratégica, operacional e táctica, mormente motivado pelas profundas alterações que foram produzidas no seio da instituição».

O Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, ligou os fluxos migratórios e a reorganização das Forças de Segurança, como principais motivos apontados para o aumento da criminalidade no ano passado, rejeitando com esta afirmação, qualquer análise xenófoba. Mário Mendes, admitiu em entrevista à Antena 1, que «a imigração e a abertura de fronteiras, trouxe movimentos migratórios que não vêm propriamente com boas intenções», e afirmou ainda que «nós temos na periferia das grandes cidades, muitas pessoas que por razões de variadíssima ordem, não estão integradas, não se integraram, numa situação em que a crise diminui a capacidade de acolhimento do Estado, se essa capacidade se esgota, há o risco de certos sectores dessas comunidades poderem vir a praticar crimes, com uma agravante, eventualmente importarem das zonas de origem, modelos de criminalidade a que nós não estávamos habituados».
De facto, o aumento da criminalidade agravou o sentimento de insegurança, mas a isto Mário Mendes juntou ainda o que designou, e bem, de «comportamentos anti-sociais: falta de educação e de cidadania». No entanto, tal como lhe convém, o Governo por sua vez continua a fazer por ignorar as afirmações do próprio Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, e insiste em continuar a realçar apenas que Portugal é dos países mais seguros da Europa, ao que nós, face à realidade, questionamos: de que Europa?
Já no passado mês de Março, um estudo estatístico feito pela Polícia Judiciária de Lisboa, na sua área de jurisdição, concluiu que 40,5% dos homicídios são cometidos por imigrantes. Assim, o aumento da imigração por um lado, e o aumento da insegurança, da criminalidade, ou dos conflitos sociais por outro, não podem continuar a ser ignorados, pois trata-se de uma constatação e de uma realidade que vai muito além do espírito xenófobo.

É tempo de ultrapassar o estado do “politicamente correcto” e de ter a coragem de interpretar os sinais dos tempos que correm, com liberdade e isenção. É tempo de providenciar as medidas necessárias, com a coragem que se torna indispensável, a bem da segurança de todos nós, a bem do nosso povo, e a bem da evolução positiva de Portugal, pois almejar avanço tecnológico e progresso por um lado, e continuar permeável ao aumento da criminalidade por outro lado, fazem parte de políticas insustentáveis, que só mesmo um (des)governo folclórico como o que temos tido, ainda consegue “propagandear”.

Aveiro, 03, Abril de 2009
Susana Barbosa